Seminário vai cobrar universalização da Internet, debatendo sobre criação de condições para a democratização digital e o uso de mais de R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A Câmara dos Deputados promove no dia 7 de novembro, no auditório Nereu Ramos, o “Seminário Internet para todos – Uma Estratégia Focada nos Municípios”. O objetivo principal é discutir, criar condições e cobrar do governo o uso de mais de R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para garantir o acesso à Internet a partir dos municípios.
Também serão debatidos programas nacionais de utilização da Internet e de banda larga. No
Brasil, apenas 12% da população tem acesso ao computador e 8% à Internet.
Atualmente, o Fust recebe 1% da receita operacional bruta das concessionárias de telefonia e tem recursos superiores a R$ 4 bilhões. O dinheiro está retido no caixa do Tesouro.
O seminário pretende debater as formas de levar o acesso à Internet a toda a população. As experiências, nacionais e mundiais apontam que o foco desta ação deve ser local, centrado nos municípios. O evento discutirá propostas, estratégias, planos e as alterações necessárias na Lei Geral de Telecomunicações e na Lei do Fust.
O seminário é promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Estão previstas para a abertura, no dia 7, as presenças do presidente da Câmara, Aldo Rebelo; do ministro das Comunicações, Hélio Costa; do ministro do Planejamento, Paulo
Bernardo; da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef; do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA) e da deputada Luiza Erundina – relatora do seminário e do projeto que altera a lei do Fundo de Universalização dos
Serviços de Telecomunicações (Fust).
Serão realizados, durante o seminário, três painéis com os seguintes temas: Modelos de Implantação e de Sustentabilidade de um Sistema de Acesso à Internet; Experiências Locais de Implantação de Sistemas de Acesso à Internet – Dificuldades, Soluções Encontradas, Necessidades; e Adequações Necessárias na Legislação e na Regulamentação para uma Internet para Todos. Será emitido certificado aos participantes.
Inscrições
s://www2.camara.gov.br/eve/Internetparatodos/inscricao
As inscrições também poderão ser feitas por meio do Disque-Câmara (0800-619619). A comissão concederá certificado aos participantes do seminário.
Data e Local
Dia 07 de novembro de 2006
Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados
Mais informações: (61) 3216-6454/6456.
