Senado aprova capital estrangeiro na comunicação

Proposta de emenda constitucional que permite a entrada de capital estrangeiro nas empresas de comunicação aguarda último turno para aprovação definitivaPermissão
O Plenário aprovou, em primeiro turno – por 62 votos a favor, seis contra e quatro abstenções – a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a participação de capital estrangeiro nas empresas de comunicação do país. A participação é limitada a até 30% do capital total das empresas. A PEC assegura também a possibilidade de que pessoa jurídica seja proprietária dos veículos de comunicação. Como salvaguarda, a responsabilidade editorial e de direção da programação dos veículos de comunicação deverá ser privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos.

A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e teve relatório favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP). É necessário agora um segundo turno de votação e discussão, em três sessões deliberativas, para aprovação definitiva, sendo necessários pelo menos 49 votos para aprovação da PEC. A proposta consta na pauta da sessão plenária deliberativa da próxima quinta-feira, 16 de maio.

Posições
Geraldo Cândido explicou que a proposta, embora seja aparentemente de ordem econômica, na verdade esconde a possibilidade de os brasileiros perderem a autonomia na hora de escolher e editar notícias, programas culturais, educacionais e até de lazer. Embora reconhecendo a situação financeira difícil das empresas de comunicação, o senador lembrou que existem soluções caseiras que deveriam ser analisadas antes da abertura ao capital estrangeiro.

Ao anunciar seu voto contrário à proposta de emenda à Constituição, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) explicou que a iniciativa não trata de permitir o investimento estrangeiro em empreendimentos brasileiros, o que em sua opinião seria até recomendável. ?Trata-se de abrirmos uma brecha no processo de comunicação do país, de abrirmos uma brecha definitiva no processo civilizatório e de formação cultural do Brasil?, diz o senador. De acordo com o senador, promulgada essa emenda constitucional, os cinco ou seis conglomerados internacionais de comunicação que predominam no mundo poderão, se quiserem, subscrever os 30% permitidos pela legislação brasileira para participar de nossas empresas de comunicação.

Na opinião de Requião, esses conglomerados não farão isso de graça, até porque “não existe almoço de graça, nem investimento de caridade”. Ele disse que esses conglomerados participarão para que seus investimentos sejam protegidos, enquanto interferem na programação das redes de televisão. O senador também disse que não faz nenhum reparo ao fato de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter ajudado recentemente a Globo Cabo. No seu entender, se ajudas como essa forem suficientes para manter empresas nacionais funcionando, devem ser dadas. Mas, conforme disse, a norma que estava sendo votada em Plenário na tarde desta quarta-feira (dia 8) implicava vender participação em serviço concedido pelo poder público. Segundo Requião, com a vigência dessa emenda constitucional, empresas em dificuldade abrirão para o capital estrangeiro uma participação que não será apenas empresarial, voltada para a obtenção de lucros e dividendos. ?Será uma participação definitiva no processo de formação cultural do pais?, alertou o senador.

Ao votar a favor do ingresso do capital estrangeiro na mídia brasileira, o líder do governo no Senado Federal, Artur da Távola (PSDB-RJ) disse em Plenário, nesta quarta-feira (dia 8), que a proposta “não vai abrir as comportas culturais do país, pois elas já foram arrombadas”. Para o parlamentar, ainda que pareça um paradoxo, a entrada do capital estrangeiro vai provocar um efeito oposto, na medida em que o restrito grupo de empresas de comunicação rentáveis e que formam um verdadeiro oligopólio poderão contar com mais concorrentes e, consequentemente, poderão aumentar a oferta de produtos brasileiros e empregos. De acordo com a matéria, as multinacionais também poderão contar com os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Artur da Távola lembrou que a Música Popular Brasileira (MPB) há mais de 25 anos vem sendo expulsa do país e sendo mais tocada no exterior, por conta da programação das empresas de mídia que preferem atender aos interesses comerciais das grandes gravadoras multinacionais, divulgando, promovendo e comercializando um produto que nada tem haver com a cultura do Brasil.

O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) apelou ao presidente do Senado, Ramez Tebet, para que instale, antes da votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre ao capital estrangeiro a participação acionária em empresas de comunicação brasileiras, o Conselho Nacional de Comunicação Social. “Agora, mais do que nunca, é necessário instalar o Conselho de Comunicação. Não há justificativa para não ser instalado”, afirmou. Dutra lembrou que já na época em que se discutiam as mudanças na área de telecomunicações para realizar a privatização na área, também se defendia mudança no veto constitucional à participação de capital estrangeiro nos meios de comunicação brasileiros. “Não fazia sentido manter o veto, mas as empresas de comunicação eram contra na época”, acrescentou.

Tebet assegurou a Dutra que o acordo feito será cumprido e que na próxima quarta-feira (dia 15), será feita nova tentativa para a escolha dos membros e a instalação do Conselho Nacional de Comunicação Social. “Se a sociedade não indicar seus membros, a Mesa indicará e o Conselho será instalado”, afirmou.

Para o senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ), a informação produzida pela indústria cultural e o controle da propriedade intelectual são instrumentos de dominação no mundo de hoje. “É nesses setores que se define o futuro das nações que ainda existem no globo”, afirmou, ao defender voto contrário à proposta de emenda à Constituição que permite a participação do capital estrangeiro na mídia nacional. A PEC tem até méritos, conforme reconheceu Saturnino, apontando as salvaguardas contidas na proposta, sobretudo no que se refere à abertura da propriedade das empresas de comunicação a pessoas jurídicas, mas ressalvou: ?Embora a orientação editorial fique sob a responsabilidade de brasileiro, isso não quer dizer que tenhamos assegurado que, no caso das televisões, será dada prioridade aos assuntos nacionais, conforme estabelece o artigo 221 da Constituição?.

Além disso, o senador argumentou que o Brasil tem condições de estabelecer um programa que favoreça as empresas nacionais, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Saturnino disse temer que o capital externo “chegue cheio de exigências” e, como o setor está endividado, as salvaguardas estabelecidas na PEC não tenham eficácia.

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