O Senado aprovou nesta quarta-feira (21/5) a criação de oito cargos em comissão destinados ao Ministério da Cultura. Os contratados serão responsáveis pelas novas competências do ministério em relação ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A demanda foi criada com a mudança dos procedimentos de controle do pagamento de direitos autorais feita pela Lei 12.853/2013. O texto segue para sanção presidencial.
De acordo com o ministério, as novas funções serão relacionadas à habilitação prévia de associações de autores, ao monitoramento permanente do trabalho dessas associações e à abertura de procedimento administrativo para anular o funcionamento de associação no caso de irregularidades. O governo também terá de exercer o papel de mediador de conflitos na área autoral por meio da Comissão de Mediação de Conflitos em Direito Autoral, além de aperfeiçoar a gestão coletiva desses direitos.
Segundo o projeto, os cargos, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), começarão a ser providos a partir de 1º de janeiro de 2015, com um impacto orçamentário de R$ 768,5 mil ao ano.
Para os senadores Alvaro Dias (PSDB-PR) e José Agripino (DEM-RN), o gasto extra não se justifica, pois seria possível remanejar pessoal para essas áreas. Os dois, que consideram a estrutura do governo “inchada”, votaram contra a proposta. Já o senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que é necessário reestruturar setores que têm a tarefa de acompanhar atividades culturais. “Não se pode imaginar isso como gasto, mas como investimento nas estruturas para propiciar cada vez mais a capilarização da cultura e o envolvimento de todos os setores da cultura na economia criativa e na economia do entretenimento”, afirmou ele.
*Com informações do Portal de Notícias do Senado Federal
