Senado aprova por unanimidade, o projeto de lei que cria o Fundo Setorial Audiovisual. A matéria, que foi encaminhada à sanção presidencial e cria novas receitas para o cinema, incluindo um mecanismo substituto ao da Lei Rouanet, que expira em 31/12.
O Senado aprovou, no dia 13 de dezembro, por unanimidade, o projeto de lei que cria o Fundo Setorial Audiovisual. A matéria, que foi encaminhada à sanção presidencial e cria novas receitas para o cinema, incluindo um mecanismo substituto ao da Lei Rouanet, que expira em 31/12.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine ) havia previsto uma crise na produção cinematográfica em 2007, caso o projeto não fosse aprovado agora, já que quase todos os filmes feitos no país usam financiamento da Lei Rouanet.
Além de passar para a Lei do Audiovisual o mecanismo de patrocínio, o projeto prevê novas fontes de receita para o cinema e estende às TVs abertas o uso da renúncia fiscal.
A possibilidade de uma crise no setor, devido à expiração da Lei Rouanet, determinou a tramitação do projeto em regime de urgência, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Na Câmara, foi feito um substitutivo ao projeto original. O novo texto acomodou pontos criticados por parte do setor audiovisual.
