Foi aprovado nesta terça-feira (16/8), pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei da Câmara que regulamenta as TVs por assinatura permitindo a entrada das operadoras de telefonia nesse mercado.
O PLC 116/2010 também estabelece cotas de programação nacional no horário nobre e dá poder à Ancine para regular e fiscalizar o exercício da produção, programação e empacotamento de conteúdos.
Da maneira como irá à sanção presidencial, o projeto restringe a cidadãos brasileiros ou naturais há mais de dez anos a gestão e direção editorial das empresas do setor.
*Fonte: Agência Senado
