O PLC 116/10, que unifica as regras da TV paga, abre o mercado de cabo para as teles e estabelece sistema de cota de conteúdo nacional, será debatido nesta quarta-feira (23/3), em audiência conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT).
O debate foi marcado depois de o presidente da CCJ, Eunício Oliveira, ter afirmado que não tinha mais prazo para aprovação do projeto, alegando que não tinha recebido orientação do governo para tratar do assunto com pressa. Oliveira, que é o relator da matéria na comissão, disse que ainda queria ouvir os players antes de emitir seu parecer.
“Depois da audiência pública, o governo deve se decidir sobre a questão”, avalia o senador Walter Pinheiro, que torce pela aprovação do projeto ainda neste primeiro trimestre.
*Com informações da rede CineBrasil