Empresários e representantes governamentais interessados no Projeto de Lei Complementar (PLC) 116/10, mais conhecido como Lei do Audiovisual, serão convidados pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para uma reunião no Senado logo após o carnaval, informa reportagem da Agência Brasil.
Oliveira é o relator do projeto que já foi aprovado na Câmara e que tem como principal objetivo permitir que empresas de telefonia possam ofertar canais pagos de televisão. Segundo o senador, a expectativa é que o texto esteja pronto para ser votado no Senado ainda no primeiro semestre deste ano.
O senador nega que haja “açodamento” no encaminhamento da matéria, afirmando que o assunto foi suficientemente debatido na Câmara. “Vou aproveitar o carnaval para reler o projeto, que já conheço, e ver o que foi proposto pela Câmara. Depois, vou fazer uma reunião com os atores envolvidos para que ninguém seja pego de surpresa”, disse.
Devem participar do encontro empresários dos setores de telefonia e radiodifusão, produtores independentes e representantes das agências nacionais de Telecomunicações e de Cinema.
O PLC 116 traz temas controversos. Apesar de ser considerado um marco regulatório importante por empresários do setor, o projeto sofre acusações de cercear a liberdade de expressão e de conceder poder excessivo à Agência Nacional de Cinema (Ancine), em especial no controle e fiscalização de conteúdo.
Entre as principais polêmicas, está a obrigação aos canais de televisão estrangeiros de obedecerem um regime de cotas de produções nacionais no horário nobre. Além disso, existe resistência à proibição de radiodifusores no controle das empresas de televisão paga.
Em audiência pública ocorrida no fim do ano passado no Senado, associações de empresários, sindicatos e representantes das agências reguladoras chegaram à conclusão de que a falta de um marco regulatório pode abrir brechas para interpretações difusas sobre o assunto.
*Com informações da Agência Brasil
