Empresários e representantes governamentais interessados no Projeto de Lei Complementar (PLC) 116/10, mais conhecido como Lei do Audiovisual, serão convidados pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para uma reunião no Senado logo após o carnaval, informa reportagem da Agência Brasil.
O senador nega que haja “açodamento” no encaminhamento da matéria, afirmando que o assunto foi suficientemente debatido na Câmara. “Vou aproveitar o carnaval para reler o projeto, que já conheço, e ver o que foi proposto pela Câmara. Depois, vou fazer uma reunião com os atores envolvidos para que ninguém seja pego de surpresa”, disse.
Devem participar do encontro empresários dos setores de telefonia e radiodifusão, produtores independentes e representantes das agências nacionais de Telecomunicações e de Cinema.
O PLC 116 traz temas controversos. Apesar de ser considerado um marco regulatório importante por empresários do setor, o projeto sofre acusações de cercear a liberdade de expressão e de conceder poder excessivo à Agência Nacional de Cinema (Ancine), em especial no controle e fiscalização de conteúdo.
Entre as principais polêmicas, está a obrigação aos canais de televisão estrangeiros de obedecerem um regime de cotas de produções nacionais no horário nobre. Além disso, existe resistência à proibição de radiodifusores no controle das empresas de televisão paga.
Em audiência pública ocorrida no fim do ano passado no Senado, associações de empresários, sindicatos e representantes das agências reguladoras chegaram à conclusão de que a falta de um marco regulatório pode abrir brechas para interpretações difusas sobre o assunto.
*Com informações da Agência Brasil
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Quem está encampando a polêmica é a Sky (leia-se Rupert Murdoch com seu conglomerado de mídia e entretenimento global) e a NET que terão concorrentes de peso oficializados (sim, porque tanto OI como telefônica já oferecem o serviço de TV por Assinatura já algum tempo).
A questão levantada sobre "cercear a liberdade de expressão" não procede porque os envolvidos não são produtores de conteúdos, e sim distribuidores, intermediários, os canais de TV estrangeiros não estão tão incomodados, até porque alguns já aceitam em suas grades produção independente nacional (HBO, Discovery) com bastante aceitação de público como não poderia ser diferente, eles não iriam alegar tal absurdo sobre uma cota de 3 horas por semana, acreditem! são apenas 3 míseras horas por semana para a produção nacional independente nas grades de TV dos canais estrangeiros com seu conteúdo de enlatados americanos de merda em 90%.
Na comissão que discutiu o assunto o maior disparate foi a advogada da SkY alegar que eles estariam sofrendo cerceamento da liberdade de expressão, sendo que eles são apenas os comercializadores dos canais, e não os canais em si, o que eu acho que ela tentava alegar é a tão propolada no meio publicitário, a chamada "Liberdade Comercial de Expressão", seja lá o que isso signifique, só veio a tona quando os publicitários junto com os meios (proprietários das TV, Rádio, etc.) viram que é ivitável a regulamentação sobre o setor.