Comissão de Educação aprovou por unanimidade proposta de alteração do texto que atualmente tramita na CâmaraPor Sílvio Crespo
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10/09/2003
Foi aberta uma perspectiva positiva para as leis estaduais de incentivo. Ontem, dia 9, a Comissão de Educação do Senado aprovou por unanimidade a proposta de alterar o atual texto da reforma tributária de maneira a garantir os mecanismos de incentivo fiscal à cultura. A decisão foi tomada após audiência pública com autoridades e representantes da sociedade civil. O texto aprovado em primeiro turno na Câmara elimina em três anos a possibilidade de os estados concederem incentivos de ICMS a empresas que patrocinam projetos culturais. O presidente da Comissão, senador Osmar Dias (PDT-PR), defendeu publicamente a permanência desse mecanismo de financiamento cultural.
A decisão foi tomada durante audiência pública realizada na Casa, com a presença do secretário executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, do presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, Sílvio Nucci (MS), da presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Assunção Hernandes e representantes de entidades culturais de todo o Brasil.
A Comissão é composta por 27 senadores titulares e outros 27 suplentes. A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto pelos cerca de 15 parlamentares presentes, como pelos representantes da classe artística.
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