Evento que reuniu entidades de vários setores formulou 120 propostas ao projeto de reforma tributária, mas nenhuma delas considera as leis de incentivo à culturaPor Sílvio Crespo
23/06/2003
No seminário Minas na Reforma Tributária, realizado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, entre 16 e 18 de junho, foram feitas 120 propostas de emendas ao projeto de reforma tributária (PEC 41/2003) apresentado pelo governo federal à Câmara dos Deputados. Mas apesar de a questão afetar diretamente o setor culural, uma vez que a PEC elimina as leis estaduais de incentvo à cultura, nenhuma das propostas toca neste assunto. Nos grupos de trabalho formados no seminário para discussão de propostas, não havia representantes de entidades culturais.
Mobilização
Entretanto, a ausência de instituições culturais no seminário não é, provavelmente, falta de organização dos artistas e produtores mineiros. Na semana passada, nada menos que 14 representantes de artistas e produtores do estado reuniram-se com o deputado federal Vigílio Guimarães, relator do projeto de reforma tributária. Segundo Guigo Pádua, vice-presidente da Associação Curta Minas, “o Deputado está aberto a receber a emenda e colocá-la na redação final”.
Por enquanto, o projeto do governo proíbe que os estados concedam incentivos de ICMS, para evitar a chamada “guerra fiscal” – em que os governadores permitem a empresas abatimento do imposto para impedir que elas se instalem em estados “concorrentes”. As entidades reunidas com o deputado pedem que as leis de incentivo à cultura sejam exceções a esta regra. O prazo para apresentação de emendas à Câmara termina nesta sexta, dia 27.
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