Prefeitura abre inscrições para o Programa de Fomento ao Teatro, baseado em lei que financia projetos em artes cênicas e caracteriza-se por apoiar o trabalho continuadoPor Sílvio Crespo
A Secretaria da Cultura do Município de São Paulo vai receber, de 3 a 28 de junho, inscrições para o Programa de Fomento ao Teatro, que foi instituído na forma de lei municipal (Lei 13.279, de 8 de janeiro de 2002). De acordo com o texto da lei, a Secretaria destinará anualmente ao Programa R$ 6 milhões, para financiar projetos na área de teatro de até 400 mil reais. Do total de dinheiro investido, a Prefeitura pretende gastar até R$ 100 mil para o pagamento dos membros da Comissão Julgadora, as assessorias técnicas, os serviços e as despesas decorrentes da execução do Programa.
A Comissão Julgadora, que selecionará no máximo 30 projetos, será composta por quatro membros da secretaria e três representantes da sociedade civil.
Trabalho continuado
O que diferencia este programa da maioria dos demais mecanismos de incentivo à cultura no Brasil é a sua proposta de apoio ao trabalho continuado. O Programa propõe-se a atender a uma parcela específica da classe teatral: a produção de grupos. Segundo o ator e produtor Auri Porto, do movimento Arte Contra a Barbárie, a lei deliberadamente ?nega o projeto eventual e beneficia aqueles que trabalham com o teatro continuamente?. Porto enxerga na lei uma função complementar às atuais leis de incentivo, como a Rouanet e a Mendonça. Para ele, a ?lei Rouanet nunca serviu para todos, e a de fomento ao teatro foi feita para as demandas não atendidas?.
De acordo com o presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, Luiz Amorim, a lei de fomento ao teatro é ?a mais importante, pois trata o projeto como trabalho artístico, não como mercadoria?. ?A lei apóia o trabalho continuado, e não apenas um espetáculo; ela vê a cultura como um processo, ao invés de projetos isolados?, afirma.
Participação
Não é por acaso que a lei consegue atender às demandas da classe teatral. Todo o seu texto foi concebido pela sociedade civil. No ano passado, artistas reuniram-se várias vezes com o movimento Arte Contra a Barbárie para discutir o então projeto de lei. O resultado final foi apresentado ao vereador petista Vicente Cândido, que propôs o projeto à Câmara. Segundo Auri Porto, qualquer pessoa podia participar das reuniões e propor sugestões.
Os interessados em obter financiamento de projetos poderão buscar informações no Departamento de Teatro da Secretaria Municipal de Cultura (rua Frei Caneca, 1402, 2ºandar).
A íntegra da lei está disponível no canal Legislação do Cultura e Mercado.
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