Com 51 votos favoráveis, o Plenário do senado aprovou dia 16 de dezembro o chamado “Simples da Cultura”. O projeto de lei complementar, baixa as alíquotas de imposto cobradas dos produtores e intérpretes musicais, de artes cênicas, visuais, cinematográficas, audiovisuais e literárias, de 18% para até 6%. Com a medida, o setor cultural será incluído no chamado sistema Simples Nacional de tributação.
Reproduzo aqui o relato de Odilon Wagner, da APTI, um dos grandes articuladores desse processo, boicotado inclusive pelo MinC, e que merece o nosso reconhecimento:
“A aprovação se deu depois de um longo trabalho da comunidade cultural no Congresso ao longo deste ano. Como não houve alteração, a proposta seguirá diretamente para a sanção presidencial. Isso permitirá que o setor cultural mude de categoria e passe a pagar uma alíquota mínima de 6%, em vez dos atuais 17,5% para empresas com faturamento de até R$ 120 mil. Ao todo, o Simples da Cultura une quatro impostos federais, um estadual e um municipal, entre eles ICMS e ISS.
Essa nova lei recupera a situação que os produtores culturais já tinham anteriormente, na Lei das Micro e Pequenas Empresas. Esse é um projeto faz justiça e vai trazer incentivos para o setor, que gera 5% do PIB brasileiro e 6% do trabalho formal do país.
Isso é motivo para muita comemoração, pois, apesar de o Simples da Cultura atingir empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões, a grande maioria vai ser enquadrada na alíquota de até R$ 120 mil. Vamos reduzir muito os nossos gastos. O Simples é mais que necessário para tirar o setor da informalidade.
Parabéns a todos que se uniram para essa conquista.
A NOVA LEI NOS COLOCA NO ANEXO 3 DO SUPER SIMPLES. IMPORTANTE: AVISEM SEUS CONTADORES PARA QUE ANALISEM SUAS EMPRESAS E FAÇAM A OPÇÃO PELO SIMPLES ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2010.
Foi uma grande conquista e estamos todos felizes, pois os impostos elevadíssimos que estavamos pagando causaram estragos irreparáveis em nosso setor, fechando produtoras e levando outras para a informalidade, contudo, algumas considerações se fazem necessárias;
Esse projeto só passou, pelo incansável trabalho das entidades de classe, artistas e produtores que trabalharam arduamente durante todo o ano de 2009 e até ontem , minutos antes da votação.
Porém, da parte do Ministério da Cultura, a quem apelamos para que nos representasse nesse processo, só vimos descaso e incompetência, como sempre. Nós pensavamos que tudo estava certo para a votação do Simples da Cultura, ontem no plenário do Senado, quando nos deparamos com a notícia de que o projeto sequer estava em pauta de votação. O que descobrimos, é que o Vale Cultura, (que independente de seus benefícios futuros é um projeto eleitoreiro) esse sim, estava colocado em pauta como “votação de urgência”. Ou seja, o Simples Nacional, que vai beneficiar de imediato toda a produção cultural do país, estava sendo colocado de lado pelo MINC.
Felizmente conseguimos reverter essa situação momentos antes da votação. Um grupo de artistas e produtores, juntamente com os inestimáveis parceiros que temos na comissão de cultura do senado, correu de uma lado para o outro no congresso, contatou as lideranças partidárias, conscientizando-os da importancia dessa desoneração para o nosso setor. Sensibilizados, os parlamentares não só colocaram o Simples da Cultura como primeiro item do dia a ser votado, como derrubaram a “Urgência” na votação do Vale Cultura. Só nessa hora os representantes do Minc apareceram, foram incompetentes até para seguir e acompanhar as votações que eram de seu interesse, como o Vale Cultura (aquele projeto que trará benefícios, mas que é eleitoreiro) – Diga-se de passagem que no final de 2008 quando, na calada da noite, nos tiraram o direito de ser Simples na Cultura, o Minc também não estava lá. Parece que eles ainda não descobriram o que é assessoria parlamentar.
Deixamos aqui nossos agradecimentos à Comissão de Cultura do senado, aos artistas e produtores que ontem lá estiveram e aos Senadores que unanimamente votaram à nosso favor. Faça-se justiça a participação importante dos Senadores Romero Jucá, Marisa Serrano, Flavio Arns, Osmar Dias, Arthur Virgílio, Ideli Salvatti e Aloisio Mercadante.”
* Publicado no site da APTI: s://www.apti.org.br/
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