Enquanto ministro da cultura, o cantor Gilberto Gil aderiu ao Creative Commons e propagou os pontos positivos dessas licenças, que passaram a ser amplamente utilizadas pelo governo federal. Por conta disso, causou alvoroço e muitos protestos na internet nesta quinta-feira (20/1) a decisão da nova ministra, Ana de Hollanda, de retirar do site do Ministério da Cultura o selo Creative Commons.
A legenda “O conteúdo deste sítio é publicado sob uma Licença Creative Commons”, no ar desde 2004, foi substituída por “Licença de Uso: O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”.
Considerada um retrocesso nas discussões sobre direito autoral e no apoio à cultura digital no Brasil, a ação configura uma infração legal, de acordo com Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas, que gerencia o Creative Commons Brasil. Segundo ele, ao retirar os logotipos das licenças, o MinC compromete a identificação do conteúdo já produzido pelo Creative Commons e, portanto, “viola não apenas a licença, como também os direitos autorais subjacentes a cada obra.”
Ele explica que remover o logo não implica que o conteúdo tenha deixado de ser Creative Commons, já que o que foi licenciado em CC anteriormente permanece como CC. “A cláusula 4ª das licenças do Creative Commons exigem que ao disponibilizar o conteúdo em CC é obrigatório a manutenção do logo indicando a forma em que ele está licenciado. De outra forma, os direitos autorais relativos às obras postadas no site licenciados em CC estarão sendo violados”
Se os conteúdos passados permanecerem no site, o logo do CC deve continuar associado a eles. Mas o Minc tem o direito de mudar a licença para os conteúdos futuros, e é justamente isso que preocupa as pessoas e instituições que estão se manifestando contra a ação.
Para Luiz Moncau, estudioso de propriedade intelectual e também participante do CTS, “toda a cultura digital se apoia na possibilidade de reutilização, recombinação, remix”. O Creative Commons permite esses recursos, a criação colaborativa e o desenvolvimento de novos modelos de negócio para a cultura. “Ele legaliza atividades que hoje são consideradas ilegais pela lei de direitos autorais, que no Brasil é excessivamente restrita. É também fundamental para a educação e para o acesso aos bens culturais”, diz Lemos.
O Creative Commons também é descendente direto do copyleft, especialmente do software livre. Esse, por sua vez, continua com perspectivas positivas no governo federal. No mesmo dia em que o selo Creative Commons foi retirado do site do MinC, o Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial sua política para fortalecer o Software Público Brasileiro, promovendo software livre e licenças flexíveis.
*Com informações da revista eletrônica ARede, do Estadao.com e do twitter.com/cc_br
