Sociedade mantém mobilização por um sistema digital democrático

Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital esteve presente no II Fórum Social Brasileiro, em Recife, e em audiência pública do Ministério Público Federal, em São Paulo

O painel Implantação do Rádio e TV Digital no Brasil: visão da sociedade de civil mobilizou um público maior do que esperavam os organizadores da atividade do dia 22/4 no II Fórum Social Brasileiro (FSB), em Recife (PE). Aproximadamente 400 pessoas passaram pela tenda onde ocorreu o debate promovido pela Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital. Na mesa, estiveram integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa e Tecnologia de São Paulo (Sintipq), do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), do Coletivo Intervozes, da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), Universidade Federal de Campina Grande, Câmara dos Deputados e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O que era uma para ser uma oficina acabou virando uma plenária, conta José Guilherme Castro, secretário-geral do FNDC, ou um ato político, como relata Diogo Moysés, do Coletivo Intervozes. “A minha avaliação pessoal é de que cumprimos nosso papel e demos o recado. Realizamos a atividade no espaço central do FSB e, pelo que pudemos perceber, havia gente de tudo quanto é área, o que demonstra que a curiosidade é hoje nossa maior aliada para ampliar esse debate”, avalia Moysés. A atividade durou três horas e meia.

O MST, que incorporou-se à Frente durante a atividade no FSB, cobrou material didático para que possam disseminar o debate. “Os eventos no FSB foram muito bons, ampliamos a Frente”, relata Castro. Mas a grande novidade, segundo ele, foi a quantidade de propostas relacionadas à comunicação social no FSB sugeridas por entidades que não são diretamente ligadas à área. O secretário-geral do Fórum listou uma série de atividades sobre radiodifusão comunitária, direitos humanos, meios alternativos e democratização da comunicação realizadas durante os quatro dias do evento.

Ao final da atividade, uma reunião da Frente com aproximadamente 30 pessoas, tirou uma moção, aprovada na Plenária dos Movimentos Sociais do II FSB. A seguir, o texto, que tem como base a Carta de Lançamento da Frente:

Moção do II Fórum Social Brasileiro

SISTEMA DE RÁDIO E TV DIGITAL: TEM QUE SER DEMOCRÁTICO E BRASILEIRO

Nós, organizações da sociedade civil, movimentos populares e sociais reunidos no II Fórum Social Brasileiro, realizado entre os dias 20 e 23 de abril de 2006 em Recife, conscientes da necessidade de somar esforços para participar politicamente do processo de digitalização do rádio e da TV, reivindicamos o imediato adiamento das decisões governamentais acerca do tema, com a abertura de um processo que torne o debate sobre a digitalização da radiodifusão realmente público, amplo e transparente, possibilitando uma participação ativa da sociedade civil nestas decisões.

Defendemos a necessidade de respeito aos princípios dispostos no Decreto 4.901 de 2003, tais como a democratização da informação, o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social e a regulamentação dos artigos constitucionais que proíbem os monopólios e oligopólios, e obrigam legalmente o poder público a instituir um sistema público de comunicação. Defendemos um genuíno Sistema Brasileiro de TV Digital, com a incorporação das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros, que faça com que o Brasil se torne um país autônomo e independente tecnologicamente.

Temos a convicção de que nas decisões acerca da implantação da TV Digital no país reside boa parte do futuro de nossas mídias. Como nação, decidiremos se queremos democratizar as mídias, se queremos uma legislação que prepare a nação para os desafios da convergência tecnológica e se queremos que milhões de pessoas participem do maior programa de inclusão digital da história brasileira. Decidiremos, sobretudo, se queremos impulsionar a produção audiovisual, garantindo a representação na mídia da diversidade cultural e regional brasileira.

Entretanto, se tais decisões podem ajudar o país a se desenvolver sob o prisma do interesse público, podem também aprofundar os erros históricos cometidos na formação do sistema brasileiro de radiodifusão, com o aprofundamento de nossa dependência econômica em relação aos países desenvolvidos e com a continuidade do processo de concentração da mídia que sufoca a cultura nacional e criminaliza os movimentos sociais.

Acreditamos que uma definição criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no processo fará com que o Brasil tenha reais condições de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e verdadeiramente democrático. Uma decisão apressada, pouco transparente, só beneficiará quem sempre se aproveitou do Estado frágil, dependente e incapaz de implementar um projeto de desenvolvimento que inclua os milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de produção e difusão de informação.

Recife, 23 de abril de 2006

Plenária dos movimentos sociais e populares

Ministério Público

No dia 24/4 (segunda-feira), o Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) realizou, em São Paulo, uma audiência pública para discutir a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). O procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Sérgio Suiama, discute agora com os demais procuradores os pontos levantados no encontro que vão definir como serão encaminhados os trabalhos no MPF. Segundo matéria publicada no site do Coletivo Intervozes, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecko, afirmou que “falta um debate estruturado” e “que há muitas dúvidas ao mesmo tempo” em relação à implantação da TV Digital no Brasil. De acordo com a procuradora, o Ministério Público já entrou na discussão e vai estudar as maneiras de intervir no processo.

Na audiência do MPF, estavam presentes o vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, representando a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins; a professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG, Regina Mota; e o representante do Coletivo Intervozes, Diogo Moysés. Guimarães, da Abert, pediu mais uma vez que a escolha do padrão digital seja feita em breve, argumentando que os radiodifusores nacionais não sobreviverão à competição com as teles. “Ainda estamos na idade da pedra”, disse Guimarães, e defendeu o modelo de negócios que já está estabelecido. Para Regina Mota, que participou dos estudos do SBTVD, o Brasil não está atrasado, mas numa posição muito favorável, em condições de desenvolver tecnologia até para o exterior. “A TV digital ainda não é uma realidade nem no terceiro nem no primeiro mundo”, afirmou, defendendo antes que é preciso estabelecer um modelo de referência e aprofundar os testes do padrão brasileiro. “A escolha do padrão está em primeiro lugar no cronograma do ministério”, disse Roberto Pinto Martins, afirmando que o SBTVD será superior a qualquer um dos sistemas existentes com até 80% da tecnologia brasileira. Representantes no Brasil do sistema japonês ISDB-T e da Coalizão DVB (padrão europeu) também participaram.

Ana Rita Marini – Redação FNDC