Presidente Lula atendeu a reivindicação dos artistas e esportistas e irá editar uma MP para garantir recursos às duas áreas, restabelecendo o acordo firmado entre os setores da Cultura e do Esporte
O governo divulgou nesta quinta-feira, dia 28 de dezembro, solução que põe fim ao impasse entre Cultura e Esporte e reestabelece o acordo firmado entre os setores há duas semanas.
Depois de se reunir com os ministros da Cultura, do Esporte e do Trabalho, Gilberto Gil, Orlando Silva e Luiz Marinho, com a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Roussef, e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar teto específico de incentivo fiscal para a Lei do Esporte, que permite as empresas investirem até 1% do seu imposto de renda nos esportes (somente para as empresas que declaram imposto sobre seu lucro real).
No dia 29 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto da Lei do Incentivo ao Esporte, aprovada no último dia 20. Ao mesmo tempo editou a Medida Provisória estabelecendo teto de 1% para dedução de Imposto de Renda para investidores em Esporte. A MP encerra a discussão e o impasse entre Esporte e Cultura por incentivos fiscais.
A nova lei dá condições ao Esporte para usar recurso incentivado para as atividades esportivas e ao mesmo tempo preserva o espaço de incentivo conquistado pela Cultura, sem alterar a Lei Rouanet. A MP complementa a Lei que contempla os dois envolvidos.
Para o superintendente de Desenvolvimento Econômico da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Mario Diamante, o acordo final se deve ao empenho e à capacidade de articulação do ministro Gilberto Gil na negociação da solução, à mobilização dos artistas e dos vários setores da cultura. “O acordo também se deu graças à sábia mediação da Casa Civil da Presidência da República, e ao bom entendimento e fácil interlocução do ministro do Esporte”, concluiu Mario.
