A decisão que suspendia os 24 editais da Lei Paulo Gustavo no Estado de São Paulo foi revogada pela justiça federal na última quarta (9). A Defensoria Pública da União havia entrado com uma ação no final de outubro solicitando a suspenção.
A juíza Tatiana Pattaro Pereira declarou a incompetência do juizado federal para esse caso, e enviou a ação para a justiça estadual.
Em nota, a Defensoria Pública afirmou que vai estudar qual decisão irá tomar.