A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) informou, por meio de um comunicado, que adotou procedimentos para restringir o acesso de informações ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb), mais especificamente dos documentos anexados, para usuários que não sejam os responsáveis pela apresentação e pelo acompanhamento de propostas e projetos […]
De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (25/6), uma portaria da Fundação Nacional das Artes (Funarte) que classificou como “reservadas” informações sobre projetos não contemplados e o dos vencedores, até as execuções deles, tem recebido críticas no setor cultural. A nova portaria cita um dos incisos do artigo 23 da […]
Passou a valer nesta quarta-feira (16/5) a Lei Geral de Acesso à Informação. Sancionada pela presidente Dilma Roussef em novembro do ano passado, a nova legislação estabelece regras, prazos e instrumentos de fiscalização para tornar público e irrestrito o acesso do cidadão às informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o texto da nova lei, os […]
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