Netflix distribui R$ 39,7 milhões de execução pública (ECAD)
No início de 2017, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anunciou que transmissões via streaming constam, para o setor de música, como uma modalidade de “execução pública” – isto é, sujeita a cobrança de direitos autorais pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direito Autoral) – acolhendo assim um recurso do próprio órgão. Antes, os acordos eram firmados apenas entre […]