Editores movem ação contra ‘censura’ de biografias
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (14/8) informa que uma ação movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) no Supremo Tribunal Federal (STF) pede que seja declarada inconstitucional a exigência de autorização dos personagens ou de seus herdeiros para a publicação de biografias, presente nos artigos 20 e 21 do Código Civil. Para […]