O projeto, de autoria do ex-deputado Newton Lima (PT-SP), determina que a ausência de autorização não impede a divulgação de…
Apesar do amplo debate na esfera pública, votação de mudanças na legislação sobre biografias permanece estagnada, tanto no Congresso como…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (2/4), em caráter conclusivo, proposta que autoriza a divulgação de…
Em outubro passado, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) manifestou sua insatisfação com os artigos 20 e 21…
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) realizou nesta segunda-feira (3/12) reunião deliberativa para discutir a alteração no…
A autorização prévia de biografados ou herdeiros para a publicação de livros ou obras audiovisuais, prevista no Código Civil, é…