O objetivo do convênio é juntar esforços e articular as atuações de ambos os órgãos para a promoção e a defesa da livre concorrência no mercado audiovisual, por meio de regulação, monitoramento e fiscalização.
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão que recolhe e distribui a músicos valores cobrados sobre execução pública de faixas, foi condenado na última semana, junto a mais seis associações conveniadas, por formação de cartel e abuso de poder pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A multa aplicada ao escritório é de R$ 6,4 […]
