Arquivo para casa civil - Cultura e Mercado

Questões burocráticas atrasam tramitação da Lei do Direito Autoral

Reportagem do jornal O Globo desta terça-feira (5/6) revela que questões burocráticas estão impedindo que a nova Lei do Direito Autoral seja enviada ao Congresso Nacional. De acordo com a Casa Civil, responsável por fazer o envio, o documento não prosseguiu por dois motivos: a complexidade do assunto, que envolve outros ministérios (Fazenda, Saúde e Relações […]

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