Câmara aprova novas normas para casas de shows
Entre as novas regras estão a detenção para quem permitir ingresso de pessoas em número maior que a lotação especificada e a proibição do uso de comandas em boates, discotecas e danceterias.
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Projeto obriga cidades a divulgar online alvará de casas noturnas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4995/13, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que obriga municípios e o Distrito Federal a divulgar na internet os alvarás de funcionamento de discotecas, casas noturnas e espaços para festas. A proposta altera a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). De acordo com o parlamentar, a medida […]