Ancine publica IN que altera lei da TV paga
Mudanças dizem respeito à classificação dos canais de programação; ao prazo de validade de uma obra para veiculação e à limitação da utilização de uma única obra por uma mesma programadora.
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Não vai ter 20%
Cobrança de 20% de INSS para contratação de MEI não foi incluída no projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovado na Câmara.
Ancine altera Instrução Normativa que trata da cota de tela
Atendendo a uma demanda feita por exibidores, a diretoria colegiada da Ancine aprovou nesta quarta-feira (11/12) duas alterações no texto da Instrução Normativa 88, que trata da Cota de Tela. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13), a IN 108 altera a redação do artigo 5º e do anexo III da IN 88, […]