Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC da Música
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/11) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros foi aprovada, nesta quarta-feira (9/5), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Conhecida por PEC da Música, seu objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a […]