Isenção de imposto para importação de instrumentos
A isenção do imposto sobre importação de instrumentos musicais, debate que já dura uma década, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde receberá decisão final.
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PL prevê isenção de imposto para instrumentos musicais
Instrumentos e equipamentos musicais e partituras poderão ser isentos do Imposto sobre Importação, de acordo com o Projeto de Lei 6635/13, em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei do Senado prevê incentivo fiscal para exportação de cultura
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta segunda-feira (15/10) que exportações de serviços culturais de empresas enquadradas no Simples Nacional recebam o mesmo tratamento tributário oferecido às exportações de mercadorias. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 270/12 segue agora para decisão do Plenário. A relatora do projeto, Ana Amélia (PP-RS), […]
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC da Música
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/11) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros foi aprovada, nesta quarta-feira (9/5), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Conhecida por PEC da Música, seu objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a […]