PEC da cultura: financiamento e gestão
Em artigo, Inti Queiroz analisa os desafios do poder público e do setor cultural na gestão do orçamento para a área, após a aprovação da PEC da Cultura em Comissão da Câmara.
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Comissão da Câmara aprova PEC da Cultura
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/6) a admissibilidade da PEC 421/14, que estabelece percentual mínimo de recursos públicos para a cultura.
Congresso promulga criação do Sistema Nacional de Cultura
A Câmara dos Deputados e o Senado promoveram nesta quinta-feira (29/11) sessão solene do Congresso Nacional para promulgar a Emenda Constitucional 71/12, que institui o Sistema Nacional de Cultura. Aprovada por meio da Proposta de Emenda à Constituição 416/05, a proposta ficou conhecida como PEC da Cultura e prevê a ampliação progressiva dos recursos públicos […]