A Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, solicitando a impugnação de diversos artigos da nova lei da TV por assinatura. Um dos questionamentos diz respeito ao veto às participações societárias cruzadas entre as empresas de telecomunicações de interesse coletivo e empresas de rádio e televisão, além de uma série […]
Saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira (18/10) a nova portaria do Ministério das Comunicações para regulamentar o serviço de radiodifusão comunitária. As novas regras começam a valer já no próximo aviso de habilitação de radcom, que vai atender a cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo. Entre as mudanças implementadas, as entidades […]
Em entrevista coletiva na última quinta-feira (27/1), o ministro das Comunicações Paulo Bernardo declarou ter sido mal interpretado na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que informou que o Minicom deveria aprovar um projeto de concessão única para todas as mídias. Bernardo afirmou que a discussão sobre a licença única de telecomunicações não […]
