Ancine realiza audiência pública sobre IN de penalidades
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) realiza na próxima segunda-feira (30/7), no Rio de Janeiro, audiência pública sobre a minuta de Instrução Normativa que estabelece o procedimento administrativo para aplicação de penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica, videofonográfica e de comunicação audiovisual de acesso condicionado. A proposta define as penalidades administrativas referentes à Medida Provisória […]