Câmara analisa projeto de seguro-desemprego para artistas
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 3269/12, do Senado, que concede seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões. Se aprovada, a proposta será incluída na Lei 7.998/90, que regulamenta a concessão do benefício. Atualmente, a legislação determina que tem direito ao seguro-desemprego apenas o trabalhador demitido sem justa causa […]