De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (25/6), uma portaria da Fundação Nacional das Artes (Funarte) que classificou como “reservadas” informações sobre projetos não contemplados e o dos vencedores, até as execuções deles, tem recebido críticas no setor cultural. A nova portaria cita um dos incisos do artigo 23 da […]
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12/6) um projeto de lei que torna obrigatória a publicação de dados sobre projetos culturais que captaram recursos de renúncia fiscal, mas não passaram pela avaliação final do Ministério da Cultura. O projeto em questão (PLS 22/12) é do senador Alvaro Dias […]
Passou a valer nesta quarta-feira (16/5) a Lei Geral de Acesso à Informação. Sancionada pela presidente Dilma Roussef em novembro do ano passado, a nova legislação estabelece regras, prazos e instrumentos de fiscalização para tornar público e irrestrito o acesso do cidadão às informações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo o texto da nova lei, os […]
Representantes do Ministério da Cultura e da Controladoria-Geral da União (CGU) reuniram-se na tarde desta segunda-feira (23/4) para debater a implementação da Lei de Acesso à Informação, que entrará em vigor no próximo dia 16 de maio. Conduzido pelo secretário-executivo do MinC, Vitor Ortiz, e pelo ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, o encontro serviu […]
O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), vai divulgar mensalmente em seu portal uma planilha atualizada com a quantidade das propostas admitidas pela Lei Rouanet nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio Cultural. A iniciativa é um desdobramento da Instrução Normativa nº1 de […]
Com o intuito de adequar a estrutura do Ministério da Cultura às determinações da Lei nº 12.527, que trata do acesso à informação pública pelos cidadãos brasileiros, a ministra Ana de Hollanda e dirigentes do MinC estiveram reunidos nesta segunda-feira (5/3) com a coordenadora de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da Controladoria Geral da […]
O Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), está divulgando informações detalhadas sobre o montante de recursos autorizados à captação em 2011. As informações estão organizadas em planilhas, discriminadas por beneficiário, pessoas físicas e jurídicas, com listagens dos proponentes e incentivadores. Além do montante autorizado, os documentos apresentam […]
A comunidade ativista Transparência Hacker criou uma página na internet que dá acesso a 5.661 órgãos públicos. O intuito é aumentar a comunicação entre a população e seus governantes. Inspirado no portal inglês What They Know (“o que eles sabem”, em português), o Queremos Saber chegou junto da sanção da Lei de Acesso à Informação, […]
