A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 401/09, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que concede imunidade tributária a…
Uma lei que enquadra produções cinematográficas, artísticas e culturais no regime de tributação para Micro e Pequenas Empresas foi sancionada.…
O Plenário aprovou na semana passada, o Projeto de Lei Complementar 462/09, que muda o enquadramento de microempresas da área…