Tribunal de Contas da União alega existência de irregularidades na prestação de contas dos R$ 2,2 milhões captados pela atriz para o filme O GuaraniA empresa NB Produções, que produziu o filme O Guarani, poderá ter que devolver ao Fundo Nacional de Cultura os recursos captados por meio da Lei Rouanet e Lei do Audiovisual. A decisão foi do Tribunal de Contas da União, após investigação de mais de dois anos em processo de tomada de contas especial relativa ao filme. Além disso, como forma de garantir o total ressarcimento dos valores captados ao Erário Público, o Tribunal decretou cautelarmente a indisponibilidade do patrimônio da empresa e do patrimônio pessoal das próprias sócias, Norma Bengell e Sonia Nercessiam, entendendo configurados diversos indícios de má-fé, o que justificaria a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
O total de recursos captados para a execução do filme foi de R$ 1.437.890,32, pela Lei Rouanet, e mais R$ 824.245,79, pela Lei do Audiovisual.
Comprovação das despesas
O tribunal entendeu que não houve a devida separação dos patrimônios da sociedade e das sócias durante a produção do filme, pois, entre as irregularidades encontradas, foram apontadas centenas de “notas de combustível” sem a identificação do adquirente, nem a identificação do projeto ou serviço a que se vinculam. Além disso, outros documentos apresentados justificaram despesas acima daquelas permitidas pelo orçamento aprovado para a execução da obra ou estavam vinculados a gastos injustificáveis na produção de um filme.
A comprovação das despesas não seguiu os padrões exigidos pelo Ministério da Cultura. Diversas notas foram emitidas por restaurantes, táxis e farmácias sem a devida menção aos adquirentes ou beneficiários. As sócias terão quinze dias para apresentar sua defesa individual. Seus bens estão indisponíveis, com o intuito de garantir a possibilidade de devolução dos valores considerados irregulares.
Copyright 2002. Cultura e Mercado. Todos os direitos reservados.
