Ao contrário do que vem sendo noticiado, o secretário-executivo do Ministério da Cultura afirma que ?o valor fixado para 2003 é o mesmo de anos anteriores?Por Sílvio Crespo
18/06/2003
O secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, divulgou nota à imprensa explicando o teto de patrocínio de R$ 160 milhões, estabelecido pelo decreto 4.747 publicado ontem no Diário Oficial. O teto significa que, juntas, as empresas que patrocinarem projetos culturais em 2003 não poderão ultrapassar o limite estipulado, em renúncia fiscal por meio das leis federais de incentivo.
Sem alterações
Ao contrário do que vem sendo noticiado, Juca Ferreira explica que o teto de patrocínio estipulado ontem em nada alterou os valores, inclusive o limite para o cinema, que foram estabelecidos já em 2002 pela Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 10.524, de 25 de julho. Em janeiro deste ano, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, ?solicitou o aumento do Teto da Renúncia Fiscal de R$ 160 milhões para R$ 300 milhões, sem especificar percentuais distintos para cada modalidade de incentivo?, conta Juca.
Na época, o Ministério da Fazenda não acatou a solicitação de Gil, segundo Juca, alegando intenção de ?não comprometer o esforço do Governo por um ajuste fiscal e uma diminuição do endividamento público?. Ainda de acordo com o secretário-executivo de Gil, o Ministério da Cultura está ?em tratativas (sic) com os órgãos competentes da área econômica do Governo para garantir a manutenção dos padrões históricos de renúncia fiscal?.
Copyright 2003. Cultura e Mercado. Todos os direitos reservados.
