Presidente da Câmara prevê que a quinta versão da reforma seja votada na próxima quinta; referências às leis estaduais de incentivo ainda podem ser modificadasPor Sílvio Crespo
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14/08/2003
Nesta sexta, 15 de agosto, as leis estaduais de incentivo caminham para a reta final da comissão especial da reforma tributária, na Câmara. O presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou, como informa a Agência Câmara, que o novo relatório fique pronto nesta data, para ser apresentado na próxima segunda-feira (dia 18) e votado, dentro da comissão, na quinta (21). Será a quinta versão do texto e a terceira a ser apresentada publicamente.
O último relatório, concluído em 30 de julho, elimina, em um prazo de três anos, as leis de incentivo à cultura baseadas na renúncia de ICMS a empresas patrocinadoras. No lugar, o projeto incluiu a proposta do Ministério da Cultura: dá permissão aos estados (não os obriga) a criarem fundos de cultura, abastecidos com até 0,5% da arrecadação total de ICMS. Durante os três anos de transição, será dada continuidade aos projetos culturais em andamento, mas não será possível apresentar novos projetos.
No Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, produtores culturais vêm articulando com deputados a defesa das leis estaduais de incentivo. Os governadores dos dois estados manifestaram apoio a esse mecanismo, mas não levaram o assunto às reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O secretário de Cultura do Mato Grosso do Sul, Sílvio Nucci, propôs um terceiro modelo de sistema de financiamento, baseado no funcionamento do sistema de seu estado.
Referindo-se ao último relatório da reforma, que elimina a renúncia de ICMS em benefício da cultura, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator do projeto, afirma que houve um ?consenso? entre os governadores e secretários de cultura na questão. Semanas antes, em 18 de julho, a secretária da Cultura do Estado de São Paulo, Cláudia Costin, havia afirmado que ?tão perigoso quanto o mercado monopolizar a cultura é o Estado monopolizá-la?.
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