Câmara posicionou-se definitivamente contra o incentivo fiscal à cultura; senadores já manifestaram apoio à causa e pretendem alterar o textoPor Sílvio Crespo
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25/09/2003
A Câmara acabou mesmo se opondo definitivamente às leis estaduais de incentivo à cultura, como Cultura e Mercado havia previsto. Entretanto, o Senado, que recebeu hoje o projeto da reforma tributária aprovado na Câmara, já deu sinais, há algumas semanas, de que não será tão hostil à causa defendida por fatia considerável da comunidade cultural brasileira.
O texto que saiu da Câmara obteve aprovação de 346 deputados e apenas 92 votos contrários. Da forma como está redigido, ele deixa a critério dos estados a possibilidade de manter, por até três anos, o funcionamento pleno das suas respectivas leis de incentivo à cultura. Passados os três anos, os projetos culturais já aprovados terão um prazo de oito anos para serem finalizados. Mas nesses últimos oito anos, não será possível apresentar às leis novos projetos.
Por outro lado, a reforma garante a proposta do Ministério da Cultura, de permitir que os estados criem fundos de cultura. Com isso, os estados poderão vincular até 0,5% da receita líquida de ICMS ao financiamento de projetos culturais.
Otimismo na nova Casa
Parte significativa do Senado já manifestou simpatia pelas leis estaduais de incentivo à cultura. No dia 10 de setembro, a Comissão de Educação aprovou por unanimidade proposta apresentada por produtores culturais, visando incluir no texto da reforma tributária emenda para garantir a permanência do mecanismo de financiamento em questão. Nos bastidores, comenta-se que inclusive o líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), seria favorável à proposta.
Além disso, no mesmo dia a Comissão de Educação acatou a sugestão do presidente da Ancine, Gustavo Dahl, de solicitar ao Governo Federal uma pesquisa detalhada sobre a renúncia fiscal concedida pela União, estados e municípios. Mas vale lembrar que Dahl pede atenção especial aos incentivos federais ? a Lei do Audiovisual, que em 2003 destinará até 24,5 milhões ao setor, deve deixar de existir em 2006, se não for prorrogada.
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