A crise no governo desencadeada pela tentativa do Ministério da Cultura de criar a Ancinav no início do primeiro mandato do governo Lula parecerá uma marolinha diante da nova iniciativa do ministério de reformar a Lei Rouanet, esta sim um verdadeiro tsunami. As medidas propostas gerarão insegurança política, não apenas no âmbito cultural, mas em todo o universo político-partidário nacional, já que elas entrariam em vigor em 2010, ano de eleição. Faço aqui uma análise dos desdobramentos das principais medidas propostas pelo MinC no curto prazo, e em um ambiente sucessório. É uma análise conjectural, porém baseada em desdobramentos lógicos.
A primeira característica que chama a atenção na minuta de projeto de lei apresentada pelo MinC para consulta pública é a substituição dos critérios garantidos pela lei por regulamentações futuras através de decreto. A ausência, no curto prazo, de regulamentação e definição dos critérios intitulados “transparentes” pelo governo é um assunto polêmico e de difícil regulamentação, para não falar do aspecto autoritário e dirigista que pode ser lido neste hermetismo. O ministério adia as decisões mais importantes, e as atribui a si próprio por meio de decreto. Deixar esta polêmica para o executivo legislar (por si só um oximoro) diante de um setor como o da cultura, conhecido por sua capacidade de fazer “barulho” na sociedade, é uma imprudência em vésperas de eleição. Temos aí o primeiro ingrediente do imbróglio que se configura.
Algumas mudanças que o MinC pretende implantar como: formação de comitês gestores setoriais para avaliação de destinação de recursos; mudança nos percentuais de abatimento dos investimentos no Imposto de Renda e; funcionamento da nova Lei de Incentivo através de editais anuais – são alterações profundas no sistema de gestão e fomento à cultura no país. Elas precisarão, em uma avaliação otimista, de aproximadamente dois anos até serem totalmente difundidas, compreendidas e utilizadas, tanto por parte de produtores, artistas, gestores, investidores e consultores, quanto pelos quadros administrativos do próprio ministério. A lei Rouanet, aprovada em 1991, levou quatro anos para ser regulamentada e mais alguns anos ainda para se tornar parcela representativa das destinações de recursos da cultura, não sem um bom número de emendas que a tornassem viável. Assim, não há analista sensato que discorde da possibilidade de uma paralisação dos investimentos em cultura em 2010, pelo menos até a regulamentação completa do PROFIC (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura) e um entendimento mínimo da sociedade sobre as mudanças nele contidas. Está apresentado então o segundo ingrediente: um apagão cultural para o ano de 2010.
Juntemos então as peças do quebra-cabeça, e a aprovação do projeto de lei proposto pelo MinC no Congresso e no Senado configuram o Tsunami a que se refere o título deste texto. A ausência de regulamentação e a desinformação, aliadas à paralisação dos investimentos, travarão a aprovação e realização de projetos culturais. Em 2010, eventos, publicações, programas, entidades e serviços de todo o Brasil que dependem total ou parcialmente dos recursos da Lei Rouanet e de outros mecanismos federais de fomento, deixarão de ser realizados, reduzirão seu escopo, ou mesmo deixarão de ser gratuitos para o público. Empresas deixarão de investir em cultura tanto através de incentivos quanto com recursos próprios, diante da insegurança dos produtores em garantir a realização ou a manutenção de produtos e serviços culturais, preferindo, no caso da renúncia fiscal, pagar os impostos. Ao ministério, caberá legislar às pressas (outro oximoro) para atender a demanda de investimentos, formando na esteira das raras decisões possíveis neste ambiente, um exército de descontentes. Não devemos tampouco esquecer o grande interessado no bom funcionamento do sistema de fomento à cultura: o contribuinte, que poderá sentir na pele em 2010 os efeitos do apagão cultural.
Neste cenário não é difícil antever uma perda significativa do importante apoio que o setor cultural tem dado ao atual governo em épocas de sucessão.
A idéia de rever e fazer ajustes ao sistema de fomento, incentivo e financiamento da cultura no Brasil é louvável e necessária. Mas em uma gestão pública responsável, mudanças profundas na legislação com sensíveis impactos orçamentários para o executivo devem ser feitas em início de mandato. No curto prazo, às vésperas de uma eleição presidencial, o projeto é inviável, já que precisa de pelo menos dois anos para ser regulamentado como necessário. No médio prazo é irresponsável, pois deixa para a administração seguinte o ônus de corrigir suas inúmeras falhas, oriundas da pressa com que terá que ser feito. No longo prazo é autoritário, pois concentra no executivo as tarefas de legislar, julgar e executar, bem como atribui ao governo de ocasião um poder de decisão sobre assuntos que demandam estabilidade e portanto devem ser prerrogativa da força de lei, como é característico da Lei Rouanet, e de uma política de estado republicano e democrático.
