Nenhum dos aparelhos disponíveis no mercado estará preparado para a interatividade, uma das grandes promessas do governo para a TV digital.Os primeiros conversores, os chamadosset-top boxes, chegaram ao mercado dez dias antes do lançamento da TVdigital, que acontecerá no próximo dia 2, com preços muito superioresao que fora anunciado pelo governo federal, que durante o processo dediscussão acerca da implementação da nova tecnologia garantiureiteradamente que os conversores seriam acessíveis ao conjunto dapopulação.
Por enquanto, o aparelho mais baratoestá sendo produzido pela fabricante de computadores PositivoInformática e oferecerá imagens apenas em resolução equivalente àimagem de DVD. O preço, R$ 500, será o sugerido pelo fabricante aolojista, sendo provável que chegue às prateleiras por um valorsubstancialmente maior. Para ter acesso à alta resolução (HDTV, de highdefinition television), o consumidor terá que desembolsar a partir deR$ 700 (valor também sugerido ao lojista), preço de outro modelo deconversor da Positivo. Outros fabricantes, como Philips e Semp Toshiba,devem oferecer aparelhos para alta definição a partir de R$1.000.
Nenhumdos aparelhos disponíveis no mercado estará preparado para ainteratividade, uma das grandes promessas do governo para a TV digital.Ou seja, se o consumidor quiser ter acesso a estes recursos, serápreciso trocar de conversor em um futuro próximo. Também os conversorescapazes de receber a chamada alta definição não garantem ao consumidorque adquirí-lo a chance de assistí-la, isso porque o televisor apto areceber tais imagens não sai por menos de alguns milhares de reais.
Jána Europa, que adota o padrão DVB – em vez do ISDB, o padrão japonêsescolhido como base para o sistema brasileiro –, conversores sãovendidos por cerca de 40 euros (R$ 103) e, por 50 euros (R$ 129,16), épossível comprar aparelhos que possibilitam interatividade.
Causa e efeito
Ocusto elevado dos conversores nada mais é que conseqüência direta dasescolhas do governo brasileiro. A opção pela alta definição, porexemplo, é um dos fatores que elevam o preço.
Diferenteda maioria dos países europeus, por exemplo, o Brasil priorizou a altadefinição em detrimento das outras funções da TV digital, optando porrealizar a transição diretamente para o HDTV. Nesse padrão, o fluxo deinformações precisa uma velocidade mais alta para ser transmitido,sendo necessário chips com maior potência de processamento – o queencarece o aparelho.
Segundo especialistasconsultados pela reportagem do Observatório do Direito à Comunicação, omaior nó, porém, reside o fato de, ao criar o SBTVD, o sistemabrasileiro, o governo ter introduzido alterações no sistema japonês.Essas modificações, além de impactar diretamente nos custos, isolam oBrasil dos demais mercados, inclusive do próprio mercado japonês.
A primeira diferença é o sistema de compactação de dados: em vez do MPEG-2, usado no Japão, o governo brasileiro decidiu adotar o MPEG-4– que permite a transmissão de um mesmo conteúdo com a metade daocupação do espectro de freqüências – , mas que ainda não é utilizadoem grande escala pela indústria.
Além disso, o governo brasileiro escolheu um turner(sintonizador) distinto dos demais. Ao determinar as especificações dosintonizador, privilegiou-se a robustez do sinal – sob a justificativade que, apesar do aumento nos custos, esse dispositivo melhoraria aqualidade do sinal recebido pelos espectadores.
Naavaliação de especialistas, porém, trata-se de uma solução que favoreceantes as emissoras que os espectadores, pois quando o sinal não érobusto, cabe a elas aumentar a potência e, conseqüentemente, o consumode energia. A solução mais coerente com o modelo de convergênciadigital, em que se pretende privilegiar a portabilidade e a mobilidade,seria, em vez de priorizar a robustez, espalhar antenas por diferentespontos da cidade.
O Ministério das Comunicações,sempre em coro com as empresas, tentou colocar a culpa do alto preçonos fabricantes, mas agora tenta esfriar os ânimos, argumentando que opreço inicial dos conversores será rebaixado tão logo aumente aprocura. Especialistas são céticos a esse respeito – justamente devidoao isolamento brasileiro e também porque parte substancial da classemédia e da classa mais alta já possui TV por assinatura e,consequentemente, não comprará os conversores para a a televisão aberta.
“Comvolumes pequenos o produto demorará para baixar de preço”, analisaMario Baumgarten, membro da coalizão DVB Brasil. Ele lembra que apopulação brasileira, que representa 2,8% da mundial, não tem comoimpulsionar, sozinha, economias de escala. Segundo ele,nas telecomunicações que dependem cada vez mais da microeletrônica dealta integração, nenhum padrão tecnológico consegue sobreviver emregime de competição se não conquistar pelo menos 15% do mercadomundial. “Se, por um exercício deextrapolação, imaginássemos que o Brasil conquistasse para si todos ospaíses que ainda não decidiram por seu padrão (dezenas), ele estaria emcondições de abocanhar aproximadamente 6,5% do mercado global – o queainda fica longe do necessário para assegurar produtos econômicos”,diz.
Nada de novo
Omesmo governo que se diz “indignado” com os preços foi alertado desde oinício do processo acerca dos altos custos que resultariam da opçãopelo padrão japonês.
No começo do ano passado,antes mesmo de oficializada a escolha do padrão, o ministro dasComunicações, Hélio Costa, anunciava que o conversor para o ISDBcustaria entre 40 e 50 dólares no Brasil. Na época, o Centro dePesquisa em Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) acabara dedivulgar as conclusões de um estudo comparativo entre os padrões.
Aocontrário do que dizia o ministro, o relatório já informava que oconversor para alta definição do ISDB custaria a partir de R$ 700 (semcontar os royalties de modulação e licenças de middleware). E mais:esse custo valia para um conversor com sistema de compressão MPEG-2 eseria, portanto, maior com o uso do MPEG-4.
Ao fime ao cabo, a sociedade brasileira, que foi excluída das decisões sobrea TV digital, é quem vai arcar com as conseqüências. E vai pagar duasvezes: na tentativa de desfazer o que ele mesmo criou, o ministrooferece, às expensas dos cofres públicos, linhas de crédito, subsídiosà produção e isenção de impostos, em um pacote já chamado poralguns conhecedores do universo industrial de a “farra da TV digital”.
Taismedidas, além de questionáveis em seu mérito, devem ser ineficazes. “Araiz do problema da TV digital no Brasil não são os impostos ou a faltade competição. O problema central é o isolamento que o SBTVD-Tprovocou, com as conseqüentes faltas de economias de escala”, analisaBaumgarten.
Ele prevê que a isenção de tarifas deimportação para produtos acabados resultaria, provavelmente, emtransferência de empregos, pesquisa e desenvolvimento para o exterior.Por outro lado, “qualquer novo fabricante do exterior que desejassecompetir localmente teria de incorrer em custos de desenvolvimento parapoder produzir produtos do padrão SBTVD-T, nivelando-se aos fabricantesque aqui já se encontram para, ao final, ter que disputar um mercadointernacionalmente pouco relevante”.
Movimento contrário
Nodia 7 de novembro, Hélio Costa declarou à Comissão de Defesa doConsumidor da Câmara dos Deputados, durante audiência pública, que ospreços de conversores estão caindo no Japão, devido ao aumento daescala. Segundo ele, já seria possível encontrar aparelhos a partir de60 dólares.
Especialistas que têm analisado omercado de conversores japonês, com o intuito de delinear as tendênciasdo brasileiro – já que nosso modelo se apóia no nipônico – apresentamdados muito distintos. Existem quatro modelos de conversores de baixocusto (para padrões locais) no Japão, vendidos por cerca de 180dólares. Três deles foram lançados em meados do ano passado e o preço,até hoje, não foi reduzido.
Em vez de sepopularizar, os set-top boxes ganharam funções mais complexas e setornaram artigos de luxo, restritos a uma pequena parcela da população.Os conversores mais baratos não adquiriram escala, e a maioria dosjaponeses tem optado por televisores de tela plana com sintonizadorembutido. Em um movimento semelhante, fabricantes como Sony e Samsunganunciaram que, no Brasil, vão vender apenas aparelhos que prescindemde conversor – sequer produzirão set-top boxes. O televisor maisbarato, da Philips, custa R$ 7.999.
“Considerando oelevado custo da solução de TV digital aberta para o consumidorbrasileiro, os formuladores de políticas poderiam se perguntar o que émais econômico: continuar em frente ou rever essa decisão que,dia-a-dia se confirma como sendo de alto custo para os cidadãosbrasileiros”, Baumgarten conclui.
Sem afobação
“Omomento agora é de não ter pressa”, afirma Luiz Moncau, advogado doInstituto de Defesa do Consumidor (Idec). A entidade está preparando umboletim informativo, com orientações sobre as mudanças que vêm com adigitalização.
“A falta de informação é umproblema muito grave. Nossa recomendação é para que o consumidor deixepassar essa fase de transição e não se afobe para comprar, pois háchances de o produto não funcionar ou não atender às expectativas”,complementa. Por exemplo, os conversores importados diretamente, quenão se adaptam às especificações do sistema brasileiro, podemsimplesmente não funcionar.
Moncau afirma tambémque o Idec está atento em relação à questão dos mecanismos anti-cópia.Segundo a Casa Civil, o presidente Lula decidiria até o final deoutubro sobre a adoção ou não dos chamados DRMs. Até agora, não houveuma definição oficial e os conversores foram produzidos sem aespecificação de todos os parâmetros. “Se os conversores não permitirema cópia, vamos tomar uma atitude. Se não há uma nova norma, osconversores não podem simplesmente tirar um direito assegurado porlei”, afirma.
Procurado pela reportagem, oMinistério das Comunicações não se pronunciou a respeito do preço dosconversores ou sobre as especificações técnicas. Informou apenas que sereuniria em breve com os fabricantes. André Barbosa, assessor especialda Casa Civil para as políticas públicas de comunicações, também foiprocurado mais de uma vez, mas não quis dar entrevista.
Bruno Mandelli e Daniela Alarcon – Observatório do Direito à Comunicação
publicada originalmente em www.direitoacomunicacao.org.br
