Em nome do Coletivo Intervozes, Gustavo Gindre fez um pronunciamento no plenário realizado na Câmara dos Deputados para discutir o sistema tecnológico que será implantado para a TV Digital no BrasilEm nome do Coletivo Intervozes, Gustavo Gindre fez um pronunciamento no plenário realizado na Câmara dos Deputados no dia 08 de fevereiro para discutir o sistema tecnológico que será implantado para a TV Digital no Brasil.
Sr. Presidente, srs. deputados, sras. deputas, demais presentes, foi com muita satisfação que aceitei este convite para falar aqui hoje, em nome do Coletivo Intervozes, sobre um tema fundamental para a democracia brasileira, que é o futuro de nossa televisão.
O debate sobre o sistema tecnológico a ser empregado na TV digital brasileira, que atualmente galvaniza as atenções, é fundamental para a construção de uma política industrial e para o nosso desenvolvimento científico e tecnológico.
Contudo, existem outras questões que também precisam fazer parte do debate sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital e que são até mais importantes do que a escolha do sistema tecnológico.
Trata-se, em primeiro lugar, da multiplicação do número de canais de TV. No espaço onde hoje trafega um único canal, podemos colocar até mais de quatro programações diferentes. E aqui precisamos resolver se o Brasil pretende deixar este novo bem público nas mãos do oligopólio de mídia que há anos controla as comunicações no país ou se pretende realmente democratizar a comunicação, estimulando a diversidade cultural e regional, a produção independente… permitindo o acesso aos meios por parte dos movimentos sociais e das minorias.
Em segundo lugar, de garantir a isonomia entre as diversas operações, sejam elas comerciais, estatais ou públicas, evitando que o poderio tecnológico de uma única emissora se abata sobre as demais.
Em terceiro lugar, trata-se do uso que queremos dar a interatividade que será acrescentada à TV digital. Podemos usar este potencial para levar e-mail para todos os aparelhos de TV neste país, para a criação de uma rede nacional de educação à distância, para tele-medicina e para que o cidadão comum tenha acesso aos serviços de governo eletrônico (que hoje só estão disponíveis para aqueles que têm computador), realizando o maior projeto de inclusão digital do mundo. Ou podemos usar a interatividade para escolher quem vai para o paredão ou para comprar o vestido da mocinha da novela. O que nos parece mais relevante?
Todas estas modificações em nossa TV, porém, não são contempladas pela atual legislação que regula a radiodifusão brasileira e que data do distante ano de 1962. Introduzir a TV digital sem uma nova legislação é estar sujeito a diversos questionamentos judiciais e aqui aproveito para informar que será este o caminho que o Coletivo Intervozes adotará caso o interesse público não seja respeitado.
Devemos fazer como os Estados Unidos, os países da União Européia, o Japão e a Índia, entre outros, que mudaram sua legislação antes de introduzir a TV digital. Este é o caminho do bom senso e, apesar de parecer mais longo, pode acabar evitando uma enorme batalha posterior a respeito da legalidade deste processo.
Escolher uma tecnologia antes da definição de uma nova legislação, como quer o atual ministro das Comunicações, é inverter o devido processo político porque, como sabem até os mais ingênuos, não existe tecnologia neutra e a sua escolha acabará condicionando certos usos, tendo o efeito de fato consumado para a definição das políticas subsequentes.
Por tudo isso, devemos nos concentrar, neste momento, não na definição de um sistema tecnológico, mas sim no debate com a sociedade civil sobre o futuro papel econômico, social, cultural e político que terá a TV digital e quais as suas consequências para a construção da democracia brasileira.
Não queremos retardar a decisão. Muito pelo contrário, achamos fundamental que ela seja tomada, mas não vemos sentido em tomar uma decisão desta magnitude de forma açodada e premido pelo pueril motivo de garantir que meia dúzia de brasileiros abastados possam assistir a Copa do Mundo em aparelhos digitais.
E é justamente este debate que tem sido sonegado pelo Ministério das Comunicações. O Conselho Consultivo, responsável por “propor ações e diretrizes fundamentais ao Sistema Brasileiro de TV Digital”, sofreu um processo de esvaziamento político e terminou sem produzir um relatório. Solicitamos audiência com o Sr. ministro e nem resposta tivemos. Não foi realizada uma única audiência pública sobre o futuro da TV, presente em cerca de 95% dos lares brasileiros. Enquanto isso, o ministro Hélio Costa se reúne a portas fechadas com algumas emissoras privadas…
Dada a gravidade e a importância deste tema, solicitamos aos srs. e sras. deputados que incluam o Congresso Nacional (a Casa do Povo) neste debate. Façam reuniões, escutem os diversos atores envolvidos neste processo, conversem com empresários, mas também com a sociedade civil e elaborem uma nova legislação para a radiodifusão brasileira, antes da definição açodada de uma tecnologia que pode atender o interesse de apenas um único grupo empresarial.
Por fim, gostaria de frisar que não vamos nos calar, que não consideramos esta uma “batalha perdida” e que vamos lutar até o fim, até mesmo na justiça, por uma TV democrática e inclusiva.
Mais uma vez, obrigado, em nome do Coletivo Intervozes, pela oportunidade de falar aos srs. e sras.
E aproveito para entregar à Mesa Diretora uma cópia do documento que elaboramos e que apresenta propostas para todos estes assuntos aqui mencionados.
Obrigado!
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