Aparentemente na contramão da “Carta de Brasília”, elaborada durante o 1º Fórum Nacional de TVs Públicas, conselho gestor será indicado pelo governo.
Aparentemente no sentido inverso das discussões promovidas pelo MinC, favoráveis a uma TV pública livre de manipulações e usos políticos do governo, recentemente o ministro Franklin Martins [Comunicação Social], anunciou a criação de um “conselho de notáveis”, no qual todos seriam indicados pelo governo.
A decisão chamou a atenção, sobretudo de organizações da sociedade civil, por contrariar frontalmente a “Carta de Brasília”, elaborada durante o 1º Fórum Nacional de TVs Públicas, realizado em maio deste ano, na qual ficou explicitado o objetivo de uma gestão representativa da sociedade, passo importante para a tão pleiteada democratização dos meios de comunicação.
O 1º Fórum Nacional de TVs Públicas foi uma iniciativa da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura junto à Casa Civil e às entidades representativas do campo público de televisão. Durante quatro dias, o MinC promoveu um amplo debate sobe os desafios da nova emissora reunindo representantes do campo público de televisão, do Governo Federal, do Congresso Nacional e da sociedade civil.
A Carta de Brasília, lida por Jorge da Cunha Lima, presidente da Abepec, no encerramento do evento, deixou claro o consenso em relação às diretrizes de gestão, programação e controle de conteúdo da nova emissora pública: “[…] Devem ser atribuição de órgão colegiado deliberativo, representativo da sociedade, no qual o Estado ou o Governo não deve ter maioria”. Intenção que parece agora derrubada pelo conselho de notáveis.
O assessor especial, Dulcimar Pires, discorda. Ele defende que o anúncio feito pelo ministro confirma as decisões do Fórum. “A carta de Brasília fala que deverão ser representantes da sociedade, então quando o governo fizer as indicações irá nomeá-las como sociedade, pode ser qualquer nome, das artes, do cinema, ou da televisão, desde que não seja comprometida com alguma televisão comercial”.
Pires informa ainda que os escolhidos entrarão para o conselho com mandato de três anos. “Só sai de lá se quiser”, acrescenta. Ele explica que o governo não vai escolher e depois retirar conforme sua conveniência. Para ele, sinal de autonomia e independência para a gestão da emissora. “Entre os nomes, segundo ele, três pessoas devem vir, de fato, do governo e quinze membros da sociedade, nomeados pelo governo”.
O assessor procura amenizar o clima dizendo que apenas na primeira nomeação o presidente fará as indicações e que estão buscando mecanismos para tornar a renovação do conselho mais plural e transparente. A fala de Pires, entretanto, parece embasar o receio de que, mais uma vez, a alardeada democracia participativa ficará apenas na retórica.
Responsabilidades do MinC
Outra dúvida paira no ar. A posição do MinC em relação ao conselho de notáveis. O ministério foi um grande incentivador do debate público, sobretudo, pelo histórico de debates que fomentou ao longo do processo. O secretário do Audiovisual do MinC, Orlando Senna continua otimista ao falar da nova emissora. Para ele, trata-se da refundação da TV pública brasileira. “Estamos passando por uma revolução nos meios de comunicação, a migração para a TV digital é um momento muito oportuno para construirmos uma televisão pública para o século 21, não apenas para agora, mas também para o futuro”.
Sobre o conselho de notáveis, o secretário afirma não acreditar em interferências do governo e esquiva-se dizendo que prefere aguardar os nomes indicados. “O fato de o governo escolher os nomes não significa exatamente que esse conselho será governista”, pontua. “Fazer isso, seria uma traição”. Resignado a proposta, ele acrescenta que as indicações deverão ser feitas após consultas a diversos setores da sociedade.
Já o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, diz ser favorável aos notáveis, mas desconhece exclusividade do governo nas indicações, e se declara contrário à proposta. “Não conheço essa tomada de posição, não posso responder, mas espero que não seja assim”.
Segundo o assessor Dulcimar Pires [Comunicação Social], o relatório final sobre a criação da TV pública deve ser encaminhado ao Congresso nos próximos quinze dias. O governo, segundo ele, mantém a data de 2 de dezembro para o início das transmissões.
Carlos Minuano
