“Não existe lei que regule a TV Pública, e obter outorgas nessa área é questão de simpatia e de política”, declarou o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), durante a comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. “Não existe lei que regule a TV Pública, e obter outorgas nessa área é questão de simpatia e de política”, declarou o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec), Jorge da Cunha Lima, durante a comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Ele afirmou ainda que há uma confusão entre TV pública e TV estatal. “O que o ministro Hélio Costa propôs é uma TV estatal’”. Ele entregou à comissão uma proposta da Abepec para regulamentar o processo de outorgas.
Para o presidente da TV Cultura de São Paulo, Marcos Ribeiro Mendonça, a TV pública tem a obrigação de complementar a educação, e sua obrigação é fomentar a produção regional. “Uma TV educativa tem que ter controle absoluto da comunidade, e ela precisa representar a sociedade e não o governante do momento”, concluiu.
