Um desafio que vai além das leis de incentivo

Desde a sua fundação, o Grupo Votorantim sempre foi incentivador das artes e da cultura. Por acreditar que o contato com as manifestações artísticas é um ativo essencial para o desenvolvimento do cidadão e, consequentemente, para a construção de uma sociedade forte e plural. O Grupo formulou, através do Instituto Votorantim, uma política corporativa de investimento cultural que se pauta na democratização do acesso a cultura.

Em 2005, quando escolhemos atuar com este foco embasamos nossa decisão em dados que mostravam claramente que o incremento da produção artística no país – em grande parte estimulada pelos mecanismos como a Lei Rouanet – não era acompanhada pelo incremento ou democratização do acesso. Em outras palavras, o Brasil estava gerando mais conteúdos artísticos, mas estes se mantinham restritos a um seleto público.

É bem verdade que de lá pra cá os dados da produção e do acesso evoluíram, mas ampliar e democratizar o contato da população com as manifestações artísticas ainda se mantém como um desafio. Um estudo da Fundação Perseu Abramo, por exemplo, sinaliza que 91% dos municípios brasileiros não têm salas de cinema, 79% não possuem teatros ou salas de espetáculo, 70% não contam com centros culturais e apenas 28% dispõem de ao menos uma livraria. Por esta razão julgamos relevante propostas que vislumbrem democratizar o acesso da população aos bens culturais, como a discussão promovida em torno da reformulação da Lei Rouanet. Porém, de forma consciente.

Em primeiro lugar, ainda que possam ser aprimorados, é preciso reconhecer que mecanismos de incentivo fiscal como a Lei Rouanet são fundamentais e contribuem muito para o desenvolvimento do setor cultural brasileiro. As propostas de reformulação não podem desestabilizar aquilo que foi conquistado. Nos últimos anos, não só o mercado cultural se profissionalizou, mas as próprias empresas patrocinadoras se estruturam e construíram políticas de investimento para assegurar o uso responsável dos incentivos, muitas vezes comprometendo-se em reduzir desigualdades regionais e ampliar o acesso dos mais pobres.

Além disso, não devemos esquecer que a Lei Rouanet é apenas um mecanismo da política cultural. Se queremos mudar o quadro histórico de exclusão no acesso ao campo da arte, o debate, que é urgente e pertinente, precisa ser mais amplo e não ficar centrado apenas neste mecanismo. Precisamos discutir a elaboração de uma política para o setor cultural brasileiro visando, inclusive, o equilíbrio entre os papeis do estado, das empresas patrocinadoras e do próprio mercado (produtores e consumidores). O Vale Cultura, importante bandeira da ministra Marta Suplicy, por exemplo, parece ser uma ferramenta de grande potencial se integrada em uma política consistente e de longo prazo para o setor.

Em síntese, se precisamos, sim, manter o objetivo de reduzir as desigualdades e ampliar o acesso da população às produções artísticas, não podemos restringir o debate apenas à Lei Rouanet. Não podemos ser simplistas e acreditar que apenas um dos mecanismos da política cultural seja o responsável pelas desigualdades ou, ao contrário, que isoladamente será a solução para elas.