“A contrastante realidade brasileira varia da ausência total do Estado e do Mercado à presença avassaladora do Mercado, em alguns casos, com mais força que o poder público. Portanto, é essencial ter políticas que busquem o ponto de equilíbrio, que definam o quanto de Estado e de Mercado é necessário em cada lugar, em cada segmento, em cada situação. Já que a cultura se expressa independentemente do grau de desenvolvimento econômico ou de organização institucional.”
Cultura gera ‘produtos’ para cidadãos e não apenas para consumidores com poder aquisitivo. Portanto, Produção Cultural não pode ser tratada como um comércio ou uma indústria qualquer. O carnaval de Pernambuco é um exemplo vivo dessa economia criativa, que exige investimento e gerenciamento público diferenciados.
O financiamento cultural deve ser determinado pelas políticas públicas e não o inverso. Ou seja, as políticas culturais não devem se apequenar nos limites orçamentários disponíveis (geralmente inferiores a 1%). Por falta de percepção coletiva sobre a importância estratégica da cultura, as verbas governamentais estão sempre aquém das necessidades e potencialidades regionais e nacionais. Submeter os verbos aos limites das verbas é podar as expressões e imaginações de um povo.
Os minguados orçamentos comprovam que o poder público tem dificuldade de enxergar o óbvio: um País, um Estado, uma Cidade são simplesmente NADA, se desconsiderarmos sua cultura. Não existirá identidade, vida social, auto-estima, estímulo criativo e visibilidade de qualquer povo, se arte e produção cultural forem excluídas. Imagine como ficaria o Brasil, ou qualquer outro País, com um “apagão cultural”. Sem música, dança, poesia, radio, tv, literatura, teatro, cinema, internet, pintura, festas populares, emoções… “Seria o funeral de Deus”, como respondeu-me um poeta popular em debate que participei em Recife, onde fiz essa indagação.
É fácil perceber que a energia que impulsiona a humanidade está na cultura. Que, além dos seus imensos valores intangíveis, gera emprego, renda e divisas, de forma democrática, abrangente e inventiva. Em muitos casos, está na arte a saída contra a violência e a falta de perspectiva de jovens e adultos em zonas de risco. Cultura é, sem dúvida, artigo de primeira necessidade e deveria estar na cesta básica de qualquer cidadão. Arte faz bem à saúde.
A diversificada produção cultural abrange, de forma complementar, uma dimensão pública, não comercial, e uma dimensão mercadológica, empreendedora, que gera cadeias produtivas e fortalece a economia. Exige, portanto, mecanismos financeiros adequados a cada uma dessas dimensões (Estado e Mercado). O desafio atual é impedir que recursos públicos sejam aplicados em iniciativas que o mercado pode financiar. E, por outro lado, não depender do mercado para financiar ações que são de responsabilidade do Estado e que devem estar acessíveis a todos.
Diante da criação da Lei de Incentivo ao Esporte, o recente embate nacional entre artistas e esportistas, disputando recursos para suas respectivas áreas, foi pobre porque focou apenas nos mecanismos de isenção fiscal. Existe um vasto leque de fontes e instrumentos financeiros que não foi sequer lembrado. Esse leque, hoje disperso, precisa ser considerado, aprimorado, integrado e divulgado amplamente, visando a democratização do acesso ao financiamento. Essa visão integrada vale para a cultura, o esporte, o meio ambiente e para outras áreas que podem ter suas fontes financiadoras estruturadas e ampliadas sem conflitos.
Nenhum instrumento é perfeito para responder a todas as demandas financeiras do universo cultural. Fundos Públicos, Isenção Fiscal, Editais públicos e privados, Patrocínios Diretos, Financiamentos Bancários, Fundos de investimentos, Capital de Risco, Marketing Cultural, Orçamentos Governamentais etc. têm aspectos positivos e negativos. Portanto, o ideal é ter esse conjunto amplo de mecanismos, para escolher o mais adequado a cada tipo de aplicação, de acordo com critérios consistentes de análise de projetos. Em vez de extinguir as leis de incentivo fiscal, como defendem alguns, precisamos corrigir e democratizar suas aplicações.
É hora de integrar os mecanismos e suportes das diversas esferas públicas (Municipais, Estaduais e Federal) e somar com os instrumentos do mercado. É essencial estruturar e interligar sistemas de gestão, cadastros e bancos de informações, usando tecnologias digitais, para garantir eficiente planejamento, gerenciamento e distribuição equilibrada de recursos. Hoje, há casos em que um mesmo projeto consegue, simultaneamente, captar recursos em diversas fontes públicas (que não se comunicam entre si), enquanto outros não conseguem sequer uma fonte, gerando uma indesejável concentração.
A contrastante realidade brasileira varia da ausência total do Estado e do Mercado à presença avassaladora do Mercado, em alguns casos, com mais força que o poder público. Portanto, é essencial ter políticas que busquem o ponto de equilíbrio, que definam o quanto de Estado e de Mercado é necessário em cada lugar, em cada segmento, em cada situação. Já que a cultura se expressa independentemente do grau de desenvolvimento econômico ou de organização institucional.
Não há receita para definir as doses certas de Estado e Mercado em cada lugar. Nem se trata de uma questão ideológica, já que não nos parece viável, nos dias de hoje, pensar o Mercado e o Estado de forma separada, excludente ou antagônica. É um processo a ser construído em fóruns participativos, com base em critérios e conceitos democráticos e representativos, interligando todas as regiões do Brasil. O Plano Nacional de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura – SNC, dois projetos da gestão Gilberto Gil, já se apresentam como alicerces dessa construção. Conselhos do SNC já podem, na prática, definir prioridades de investimentos públicos em cada região e criar referências para avaliação de projetos, fortalecendo políticas transparentes e melhorando o foco da aplicação dos recursos.
O Brasil precisa de políticas públicas de financiamento adequadas à sua diversidade, atendendo simultaneamente às metrópoles e às mais remotas comunidades. Precisamos de legislação e instrumentos flexíveis que possibilitem ajustar as formas e as doses certas de recursos privados e de recursos públicos para cada caso específico. Isso vale para as leis de incentivo e para outros mecanismos. Por isso, sempre defendemos uma escala ajustável dos percentuais de isenção no Imposto de Renda para os investidores na Lei Rouanet (variando de 30% a 100% conforme cada caso) e os Editais setoriais e regionalizados, para possibilitar equidade e transparência na distribuição dos recursos.
A grade variável possibilitaria exigir mais recursos privados em projetos que tenham mais visibilidade e potencialidade comercial e mais recursos públicos nos casos inversos, de projetos que ocorrem em regiões e segmentos de pouco apelo publicitário para os patrocinadores.
O outro mecanismo, que pode aprimorar e democratizar a aplicação da Lei Rouanet, já está em vigor, com o novo Decreto de regulamentação, que ajudamos a elaborar na Secretaria de Fomento do Ministério da Cultura, e foi formalizado no ano passado. É a possibilidade de seleção de projetos via editais.
Baseado nas demandas mais prioritárias de cada área (que podem ser indicadas democraticamente por conselhos do SNC), o MinC poderá reservar valores, convidar empresas para investir e selecionar os projetos, por segmento e região. Os projetos selecionados terão recursos assegurados, garantindo verbas para locais e segmentos que jamais teriam acesso a dinheiro pelas vias convencionais do mecenato. É uma forma concreta de reduzir as concentrações, sem paternalismo, já que haverá competição entre projetos da mesma localidade e do mesmo segmento cultural, exigindo, com justiça, maior qualidade. Para motivar a participação, o novo decreto prevê que as empresas patrocinadoras sejam agraciadas com selos e prêmios nacionais.
À frente da Secretaria de Fomento, na gestão Gilberto Gil, trabalhamos na concepção e implantação deste modelo, visando interligar mecanismos, difundir informações e criar acessos a todas as fontes de investimentos culturais, ligando quem precisa com quem tem e deve aplicar os recursos. Há muito a ser feito, mas conquistamos alguns avanços consideráveis. Na gestão Gil, atingimos os maiores valores de captação e as melhores distribuições regionais desde a criação da Lei Rouanet. Pernambuco quadruplicou seu acesso, saltando de R$ 4,5 milhões em 2002 para R$ 17,5 milhões em 2006. Mas ainda é muito pouco diante da imensa diversidade e energia criativa do nosso estado. Modestamente Imortal!
Ilustração
Os mecanismos de financiamento do Estado e do Mercado são complementares e devem ser estruturados e divulgados de forma integrada, visando facilitar o acesso aos recursos.
As leis de incentivo situam-se na fronteira das duas dimensões, unindo recursos públicos e privados no financiamento de projetos culturais.
Permeando este leque devem ser desenvolvidos sistemas de informação que facilitem a gestão, a integração das diversas esferas e, sobretudo, a orientação aos usuários, produtores e artistas.
A sociedade deve ser o alvo final de todo o sistema.
Em síntese, este modelo democratiza as oportunidades de produzir e expressar dos artistas e produtores culturais e, ao mesmo tempo, visa democratizar o acesso da sociedade aos bens culturais produzidos.
Sérgio Xavier
