Previsão era arrecadar R$ 16 milhões com a Condecine; com vitórias na Justiça, como no caso da Fox, e combate à sonegação, valor pode chegar a R$ 27 milhões nos próximos anosPor Sílvio Crespo
05/08/2003
A Agência Nacional do Cinema (Ancine), ganhou na semana passada ação movida pela empresa Fox Film do Brasil, que não queria pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Industria Cinematográfica Nacional). Como é a segunda vitória para este tipo de ação (a primeira veio em fevereiro, contra a empresa Didark), a Ancine prevê desfecho semelhante para outras empresas que entraram com o mesmo processo. São elas a Warner Music Brasil, a EMI Music Brasil, a SIGLA (Sistema Globo de Gravações Audiovisuais), a Universal Music, a Universal Pictures (Brasil) e a Warner Bros (South).
Todo o dinheiro arrecadado pela Condecine é destinado ao fomento da produção audiovisual brasileira, sob responsabilidade da Ancine. Quando a lei que institui a Agência e o tributo foi sancionada, em maio do ano passado, a previsão era arrecadar R$ 27 milhões anuais. Mas, na época, algumas empresas obtiveram liminar que as dispensavam do pagamento da Condecine. Além disso, a Agência desconfia que exista sonegação. Com esses problemas, a previsão para este ano baixou para R$ 16 milhões (até maio, foram R$ 7,2 milhões).
Mas agora o clima é de otimismo. Além de esperar vitórias na Justiça, a Ancine está fazendo um acordo com a Receita Federal para combater a sonegação. Se as demais empresas retirarem suas ações (ou perderem a causa) e a sonegação for combatida, a Agência espera arrecadar por ano o valor previsto inicialmente.
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