Ao contrário do que tem sido publicado na imprensa, o relator da reforma tributária jamais afirmou que manterá a possibilidade de as empresas deduzirem parte do ICMS em benefício da culturaPor Sílvio Crespo e
Israel do Vale
08/07/2003
?Nós estamos procurando uma redação e uma fórmula a mais segurapossível que preserve os incentivos saudáveis – entre eles a cultura , ouprincipalmente cultura, ou até no limite, exclusivamente cultura – mas queisso não sirva de passagem para aquilo que nós queremos eliminar, qual seja,a guerra fiscal?. Quem proferiu essa afirmação, que aparentemente significa a salvação das leis estaduais de incentivo à cultura tal como funcionam hoje, foi o deputado federal Virgílio Guimarães, relator do projeto de reforma tributária. A frase foi dita em entrevista ao jornalista Alexandre Pôrto, da Rádio Câmara.
Incentivos ?saudáveis??
De fato, o pronunciamento revela a intenção do deputado de não deixar a questão cultural à margem do debate da reforma tributária. O jornal O Estado de São Paulo chegou a afirmar (dia 5) que “o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), é a favor da manutenção do dispositivo que permite às empresas usarem parte do ICMS para financiamento de projetos culturais”. Mas o parlamentar não disse, em momento algum, que os tais ?incentivos saudáveis? são os incentivos fiscais. Ao contrário, na própria matéria do Estadão, Virgílio faz uma série de ressalvas (insinuando que as regras de incentivo poderão mudar), entre elas a de que ?é preciso também haver concordância da equipe econômica, que até agora não se manifestou sobre o assunto, pelo contrário, não parece aberta a exceções na proibição da renúncia ao ICMS?, diz o jornal.
A proposta do governo federal ?é competente e adequada?, disse Virgílio a Cultura e Mercado. O deputado referiu-se ao empenho do Ministério da Cultura em destinar uma porcentagem fixa do ICMS de cada estado a um fundo de cultura, no lugar de oferecer incentivos fiscais aos patrocinadores. Perguntado sobre a sua opinião pessoal em relação às leis estaduais de incentivo à cultura, o deputado respondeu: ?minha posição é de que a guerra fiscal tem que acabar?. E acrescentou: ?as discussões tributárias são integradas […] e temos que trabalhar de forma muito rigorosa?.
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