O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) lamentou em Plenário nesta quarta-feira (19/12) a decisão dos líderes partidários de adiar a votação do Projeto de Lei do Senado 129/2012, que trata do Novo Sistema de Gestão Coletiva de Direitos Autorais e estabelece normas para o exercício das atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
O projeto é decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou denúncias de irregularidades praticadas pela entidade na arrecadação e distribuição de recursos vindos do direito autoral de produções artísticas musicais.
Rodrigues, que presidiu a CPI, lembrou que o projeto estava em regime de urgência e deveria ter sido votado esta semana, antes do recesso parlamentar. Mas, diante da pressão de artistas, servidores e dirigentes do Ecad, os líderes decidiram adiar a discussão da matéria para 2013.
O senador disse esperar que o projeto seja colocado em votação logo em fevereiro.
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*Com informações do site do Senado Federal
