“O futuro depende de decisões políticas que precisam ser tomadas agora”, afirma José Murilo, coordenador de cultura digital do MinC. (Ministério da Cultura). Ele destaca dois pontos que considera fundamentais, a lei de direito autoral, que neste momento passa por uma revisão proposta pelo MInC e o debate em torno de marcos regulatórios para a internet. No caso da lei de copyright, o MinC promete colocar uma proposta de mudança para consulta pública ainda este ano.
O debate é complexo e envolve toda a indústria cultural, grandes editoras, gravadoras e a mídia em geral. “É uma lei que regulava apenas a relação entre grandes indústrias e empresas, hoje, com a facilidade de distribuição trazida pelo ambiente digital, todos estão sujeitos a serem criminalizados”, observa Murilo. “É necessário atualizá-la, contemplando este usuário comum e equilibrando direitos de produtores e consumidores”, prossegue.
No caso da internet, para o coordenador de cultura digital do MinC, é preciso um contraponto a Lei Azeredo. “Não somos contrários a criação de uma lei que regule os cibercrimes, mas o debate precisa ser precedido por uma reflexão sobre o marco civil da internet”, pondera. “Precisamos garantir possibilidades de usos que são legitimas”, defende Murilo. O cuidado vale também para que ao criar uma lei penal, não sejam abortadas possibilidades talvez ainda nem pensadas.
Promovido pelo Ministério da Justiça, o processo de criação do marco civil da internet corre dentro do governo. O coordenador de Cultura Digital do MinC, entretanto, está otimista, ele acredita em uma outra abordagem, que não deve começar pela penalização, mas por uma discussão acerca de possibilidades de usos e de direitos de usuários da rede. Uma das referências para a nova proposta que começa a ser pensada no MJ é o decálogo de direitos e princípios elaborado pelo CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), que assegura a rede como um ambiente de colaboração criativa. “As pessoas precisam entender o que está sendo proposto com esta mudança, por que alguns são favoráveis e outros contrários, para interferir e fazer valer seu interesse neste processo”, argumenta Murilo.
Para dar uma estimulada na reflexão e ajudar a pensar os ainda obscuros meandros da internet, inserindo o individuo comum no debate, foi criado recentemente o Fórum da Cultura Digital Brasileira, resultado de parceria entre o MinC, a RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa) e a sociedade civil. Em resumo, um espaço virtual voltado à formulação de políticas públicas para o digital.
“A questão do digital é tão ampla que extrapola a reflexão setorial, impactos são radicais e podem até inviabilizar alguns segmentos”, diz o coordenador do MinC. “Por isso mesmo é preciso uma visão macro, e o fórum nasce justamente para ser este ambiente onde vamos buscar junto à sociedade entender este fenômeno”, conclui.
Tempo quente
E a previsão é de tempo quente para o próximo período. Nos dias 26 e 27 de outubro, será realizado em São Paulo, o quinto Congresso Internacional de Direito Autoral, promovido pela ABDA (Associação Brasileira de Direito Autoral). Em novembro, além de praticamente expirar o prazo para a consulta pública do projeto de reforma da lei, outros dois eventos colocam a mudança na lei de copyright e a regulamentação da internet no centro de seus debates, criando ambiente para que a temperatura das discussões esquente em alguns graus.
Também na capital paulista, nos dias 9 e 10 de novembro, ocorre a terceira edição do Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público, iniciativa da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), integrada ao Fórum Nacional de Direito Autoral do MinC, com apoio da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Em seguida, encerrando as discussões acontece também em São Paulo o Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira, entre os dias 18 e 21 de novembro. Vale lembrar que o processo do Fórum é formado por uma série de eventos, presenciais e online divulgados no ambiente de rede social culturadigital.br.
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