O debate sobre Lei Rouanet (8.313/91) tem produzido uma acirrada troca de idéias nos meios de comunicação e espaços culturais, dentre os ativistas culturais e no próprio governo. Algumas questões, de tanto que são faladas,
“Basta agora o interesse do mercado em constitui-los e operá-los”
?Suspender a concessão atual de incentivos? Nem pensar?
“Incentivo fiscal novo a partir da aprovação das reformas, nem pensar”
“O mecanismo criado pelo novo Decreto simplesmente amplia o objeto de apoio da lei, não ferindo em nada a legislação ou os mecanismos já vigentes”
?O Ministério da Cultura ficará com as funções mais culturais da legislação e a Ancine com as funções mais industriais da cultura?
“É importante incorporar nas políticas culturais dos países a questão da proteção da diversidade cultural e sua preservação frente à globalização”
A etapa mais importante de um projeto cultural é a sua correta administração, sem a qual muitos proponentes acabam tendo problemas com a prestação de contas ao órgão incentivador. Nesse sentido, o Ministério da Cultura
“As empresas devem, deduzindo o valor
transferido de seus tributos, experimentar o apoio às ações,
principalmente sócio-culturais, como forma de mostrar sua ‘atitude
empresarial'”
Alguns governos estaduais e municipais utilizam suas próprias leis de incentivo à cultura para financiamento dos projetos da sua administração. Essa utilização é feita normalmente como forma de completar o orçamento para a cultura desses
A questão da titularidade de direitos do projeto cultural é uma dúvida que circunda os produtores culturais. O patrocinador ou mesmo profissionais que exercem atividades criativas para o projeto terão algum direito autoral sobre o
Os incentivos fiscais são soluções criadas pelos governos para o estímulo de determinados setores da economia, de interesse estratégico. Sempre que se tem a necessidade de investimento maciço em determinado setor, cria-se um estímulo tributário
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