Termina hoje o prazo de consulta pública ao anteprojeto que modifica a Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/98). O Ministério da Cultura contabiliza mais de seis mil contribuições encaminhadas pela internet, provenientes de artistas, produtores, juristas, organizações,
Afinal, a cópia de livros, prática comum nas universidades brasileiras, é ilegal ou não? A atual Lei do Direito Autoral, no seu artigo 46, inciso II, permite a reprografia de apenas “pequenos trechos”, mas não
Entre as diversas propostas do Ministério da Cultura no anteprojeto de lei que modifica os direitos autorais no Brasil, está o início de uma supervisão das entidades arrecadadoras pelo Estado. Dentre as mudanças sugeridas, está
Na próxima segunda-feira, dia 30, das 9h às 13h, no auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o anteprojeto de modernização da Lei de Direito Autoral, cujo prazo de consulta pública termina nesta
A modernização da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), proposta pelo Ministério da Cultura (MinC), prevê a criminalização das execuções de músicas em troca de dinheiro ou favores, por emissoras de rádio e TV. A
A uma semana do fim da consulta pública sobre a modernização da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), a proposta do Ministério da Cultura (MinC) recebe o apoio de músicos e profissionais de outras áreas
O presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Henrique do Amaral, afirmou que a entidade entregará ao Ministério da Cultura, nos próximos dias, documento com contribuições à consulta pública do anteprojeto que moderniza
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert – acaba de renovar convênio com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), instituição que atua na arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública
A ascensão das redes sociais ofuscou um problema que praticamente norteia a internet: os direitos autorais. O assunto esteve em pauta no Digital Age, que uniu dois advogados para debater nessa quarta-feira (18), em São
Questões relacionadas ao projeto de reforma da lei de direitos autorais (Lei 9.610/98) e os direitos autorais no Brasil sob a perspectiva da jurisdição constitucional foram o centro das discussões no debate “Os direitos autorais
O III Seminário DDP de Pesquisa e Inovação (P&I), promovido pela Universidade de Brasília (UnB), debateu na manhã da terça-feira, 17 de agosto, questões relacionadas à Propriedade Intelectual e Direitos Autorais na era da Internet.
Até agora a Academia Brasileira de Letras não havia se pronunciado sobre o projeto que modifica a Lei de Direitos Autorais. Porém ao ler uma matéria publicada ontem pelo Estado de S. Paulo, podemos perceber
