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Repasses da Lei Aldir Blanc para estados e municípios

  Na última sexta (04), o Ministério do Turismo iniciou os repasses para estados e municípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc. O cronograma está dividido em quatro lotes: o primeiro com pagamento até 11 de setembro,

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Regulamentação da Lei Aldir Blanc é sancionada

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou Decreto que regulamenta ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19, a Lei nº 14.017, de 2020. O decreto foi construído juntamente com representantes dos

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DESTAQUE

Congresso derruba veto a prorrogação do Recine

Nesta quarta (12), deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prorroga a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos

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